Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2005 criado por uma das partes que justifica socialmente a responsabilização sem culpa. A lei também evoluiu, passando a prever hipóteses específicas de responsabilidade civil objetiva. Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre as diversas

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4404 realização da perícia. Conforme a própria reclamada reconhece em Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, suas alegações finais, houve uma intimação realizado pela perita estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre sobre a realização da perícia, conforme demonstra o documento ID as diversas hipóteses const

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5585 conclusos para julgamento. nexo de causalidade e o dano. É o relatório. Contudo, a doutrina evoluiu e em algumas hipóteses, dentre elas a de acidente do trabalho, passou a prever a aplicação da DECIDO: responsabilidade civil objetiva. Nestes casos, não há que se perquirir sobre a culpa, restando, pois, apenas o ato omissivo ou IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS comiss

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região signatário das normas coletivas trazidas pelo autor. 10525 objetiva, não havendo que se questionar sobre a existência de culpa. Dessa forma, há de se concluir que são aplicáveis ao presente caso as CCTs juntadas pelo reclamante. Depois, o Código Civil que, no parágrafo único, do art. 927, previu hipótese de responsabilidade civil objetiva para as hipóteses em que a

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8483 Razões finais em memoriais pelo autor e decorrido, ‘in albis’ o prazo estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre da reclamada. Por fim, vieram os autos conclusos para julgamento. as diversas hipóteses constitucionais, a que importa, para a solução do caso, é a estabelecida no § 3º do art. 225, pois é inegável que o É o relatório.

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região responsabilidade civil: a ação comissiva ou omissiva, a culpa, o 7690 diante de autêntica hipótese de responsabilidade civil objetiva. nexo de causalidade e o dano. Entretanto, o laudo pericial produzido pelo perito Dr. Sergio Bouças Contudo, a doutrina evoluiu e em algumas hipóteses, dentre elas a concluiu (Id 2801fb5), que o autor apresenta doença genética de ac

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 15051 A lei também evoluiu, passando a prever hipóteses específicas de Em vista das razões expostas, rejeito a preliminar. responsabilidade civil objetiva. GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, RECLAMADAS estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre as diversas hi

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 9164 completo, contestando exaustivamente todos os pleitos da inicial, o Depois, o Código Civil que, no parágrafo único, do art. 927, previu que, por si só, demonstra que não houve qualquer prejuízo. hipótese de responsabilidade civil objetiva para as hipóteses em que a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar em risco Rejeita-se. para outrem. Também ne

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12468 social e distributiva. É o empregador que deve suportar os ônus da DOENÇA PROFISSIONAL/DANO MORAL atividade que desempenha, independentemente da existência de sua culpa. Afinal, os bônus acompanham alguns ônus. Para a condenação em danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional, mister a configuração Em resumo, na hipót

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 3499 DECIDE-SE. A lei também evoluiu, passando a prever hipóteses específicas de CARÊNCIA DA AÇÃO responsabilidade civil objetiva. Não há carência da ação, pois: o pedido é juridicamente possível; Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, há interesse na tutela jurisdicional (necessidade-utilidade- estabeleceu modalidades de responsab