10.001 resultados encontrados para responsabilidade civil objetiva - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 9739 do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Por outro lado, na hipótese do A lei também evoluiu, passando a prever hipóteses específicas de sinistro ter ocorrido em período anterior à referida Emenda, incide o responsabilidade civil objetiva. prazo do Código Civil. Consoante a regra de transição prevista no art. 2.028 do atual Código Civil, não transcorrida mais d
3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 15046 Como assinalado por parte da doutrina nacional, a legitimidade da parte deve ser aferida in abstrato, ou seja, se a parte indicada como Contudo, a doutrina evoluiu e em algumas hipóteses, dentre elas a titular da relação jurídica é aquela que integra a relação processual, de acidente do trabalho, passou a prever a aplicação da o que ocorre na hipótese dos
3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 16208 se mostrem desnecessárias para o deslinde da controvérsia (CPC, em que este se desenvolve. Portanto, sendo o dano concernente ao artigo 130), não configura cerceamento de defesa a ensejar meio ambiente, aqui incluído o do trabalho, a responsabilidade é nulidade processual o indeferimento de prova testemunhal quando objetiva, não havendo que se questionar sobr
3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 16212 social e distributiva. É o empregador que deve suportar os ônus da DOENÇA PROFISSIONAL/DANO MORAL atividade que desempenha, independentemente da existência de sua culpa. Afinal, os bônus acompanham alguns ônus. Para a condenação em danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional, mister a configuração Em resumo, na hipó
3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 DEJT 10/10/2014) – grifo nosso. 7719 em que este se desenvolve. Portanto, sendo o dano concernente ao meio ambiente, aqui incluído o do trabalho, a responsabilidade é Rejeita-se a pretensão. objetiva, não havendo que se questionar sobre a existência de culpa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Depois, o Código Civil que, no parágrafo único, do art. 927, previu O reclam
3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12145 da CLT). Extingue-se, pois, a presente ação, com resolução do mérito, quanto aos créditos anteriores a 14/12/2011, em face da prescrição ora reconhecida, com espeque no art. 487, II, do CPC. Aliás, é salutar a responsabilização objetiva do empregador, sobretudo em se tratando de acidente do trabalho, porque esta é a única interpretação que se adequa aos p
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não da intermediação de mão-de-obra. 9519 hipótese de responsabilidade civil objetiva para as hipóteses em que a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar em risco Com isso, o fundamento da responsabilização subsidiária não se para outrem. Também neste caso, é indubitável a aplicação do encontra presente, qual seja, o benefício direto do trabalho d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2584 BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Quanto à preliminar de inépcia da inicial, arguida pela requerida AMAZONAS ENERGIA S.A., entendo, a partir da análise dos argumentos da requerida, que a matéria se confunde com o mérito, de modo que serão analisados no tópico seguinte. III – APRECIAÇÃO DO MÉRITO. A matéria tratada nos presentes autos reclama a análi
3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 11159 firmada entre os sindicatos da categoria, ante o caráter subsidiário para outrem. Também neste caso, é indubitável a aplicação do da condenação. preceito legal ao Direito Trabalho, sobretudo se se considerar que o empregador assume o risco da atividade que desempenha (art. 2º da CLT). Aliás, é salutar a responsabilização objetiva do DOENÇA PROFISSIONAL
3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 14623 objetiva, não havendo que se questionar sobre a existência de PRESCRIÇÃO QUINQUENAL culpa. Quanto às demais pretensões e uma vez arguido pela reclamada Depois, o Código Civil que, no parágrafo único, do art. 927, previu em sua contestação, há de se decretar a prescrição parcial da hipótese de responsabilidade civil objetiva para as hipóteses em pr