Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NR.PROCESSO: 0210025.84.2015.8.09.0051 no Ag 645.645-SP, DJ 11/9/2006. (EREsp 489.647-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 25/11/2009, Informativo nº 0417, Período: 23 a 27 de novembro de 2009, g.) Colaciono precedentes desta Corte que corroboram o posicionamento aqui adotado, transcrevo-os: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL - LEGITIMIDADE P

Seção I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DECISAO 88 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ser fixados de acordo com a taxa média de mercado e estabelecida pelo BACEN. 5. A capitalização mensal do juros somente é permitida se expressamente pactuada no contrato, sendo que, inexistente a manifestação, possível apenas sua periodicidade

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 RÉU SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA TAIS REGINA CAMBOTAS BORIN(OAB: 192831/SP) TECTRANS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA - EPP JOAO CARLOS MENEZES GREGORIO(OAB: 146794/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU 4370 CONEL CONSTRUTORA LTDA EDUARDO SERAFIM ABRANTES(OAB: 42389/MG) RUI EDUARDO COSTA ABRANTES(OAB: 92373/MG) LRV ENGENHARIA LTDA Intimado(s)/Citado(s):

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 “DUPLO APELO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APARTAMENTO NOVO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FISSURAS (RACHADURAS) NAS PAREDES. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. NECESSIDADE DE REPAROS. DANOS EMERGENTES (MATERIAIS) CONFIGURADOS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DIREIT

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR.PROCESSO: 0468954.86.2014.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APARTAMENTO NOVO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. NECESSIDADE DE REPAROS. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DIREITO À MORADIA. DESNECESSIDADE DE PROVA EFETIVA

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NR.PROCESSO: 5203492.87.2016.8.09.0051 incorreu na decadência do seu direito, tem-se que a liberação do financiamento bancário, a despeito de presumir a entrega da obra e sua aceitação da parte do agente financeiro, após a decorrente vistoria técnica, não faz presumir a inexistência de vícios ou de defeitos construtivos, os quais aparecem, em sendo o caso, co

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 ANNE DE SOUZA MUNIZ RACINE PERCY BASTOS CU

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 636 DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO. 1. As alegações não apresentadas na instância de origem não devem ser conhecidas por esta Corte, sob pena de incorrer em supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 2. Não ilide a responsabilidade por indenizar, a demora na expedição do "habite-se" do imóvel, se sua entrega ocorreu em data muito posterior àquela prevista para a sa

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 692 pago a título de indenização deve observar o caráter punitivo e ressarcitório da reparação do dano moral. De outra banda, deve também evitar o enriquecimento ilícito, observadas as circunstâncias do caso e atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Honorários advocatícios mantidos. (Apelação Cível nº 5015323-22.2012.4.04.7200, 4ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel.

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1209 MATERIAL. PROVA DOCUMENTAL. DANO PRESUMIDO. CERCEIAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Apesar das alegações da agravante, no sentido de que a decisão cerceou o seu direito a produção de prova, não apontou quais provas ainda necessita produzir. 2. O dano moral em ação para revisão de cláusula contratual em decorrência de atraso na entrega do empreendimento, depende a