Publicações Judiciais I ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indenização por danos morais e de honorários advocatícios na forma do art. 20, § 3º, do Código de processo Civil. Rejeição do pleito de condenação da CEF como litigante de má-fé, deduzido em contrarrazões de apelação.(AC 00124759420034036100, JUIZ CONVOCADO PAULO DOMINGUES, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/08/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SFI. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERR

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Promovido(s) Tipo de Ação / Recurso Relator Nome CPF/CNPJ GISLEY ALVES DA SILVA 764.188.631-00 Nome CPF/CNPJ BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS 04.123.616/000 IMOBILIARIOS S/A 5-34 Órgão 1ª Câmara Procedimento Comum judicante: Cível Des. ORLOFF NEVES ROCHA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMÓVEL - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. D

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Promovido(s) Tipo de Ação / Recurso Relator Nome CPF/CNPJ GISLEY ALVES DA SILVA 764.188.631-00 Nome CPF/CNPJ BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS 04.123.616/000 IMOBILIARIOS S/A 5-34 Órgão 1ª Câmara Procedimento Comum judicante: Cível Des. ORLOFF NEVES ROCHA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMÓVEL - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DA

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 0268426.76.2015.8.09.0051 devem ser sopesados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, também, a extensão da responsabilidade do ofensor e a participação do ofendido no evento danoso, coibindo ainda, a reincidência. 3. Deverá ser majorada a importância arbitrada a título de reparação por dano moral quando observado que o

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR.PROCESSO: 0287315.15.2014.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0287315.15.2014.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. RECORRIDO : VALQUÍRIA NOGUEIRA CEZÁRIO DA SILVA BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., não se conformando com o acórdão un�

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 0390676.14.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS OCULTOS EM IMÓVEL NOVO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 27, CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA POR VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. CDC. RELAÇÃO CONTRATUAL DANOS MATERIAIS AFERIDOS POR PERÍCIA. LA

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NR.PROCESSO: 0161861.25.2014.8.09.0051 obscuridades, nos termos da legislação processual civil. Assim, devem ser rejeitados os aclaratórios quando não configurados os requisitos previstos no artigo 535 do Código de Ritos/73. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS." Inconformada, a sociedade empresária TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A., interpõe nov

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR.PROCESSO: 0268689.11.2015.8.09.0051 dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto e construção. 3. No caso, restou claro, após a realização de perícia, que os defeitos encontrados no imóvel entregue pela ré à autora são estruturais e existem desde a época da construção. Assim, considerando que a empresa ré não demonstrou fato

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR.PROCESSO: 0137450.44.2016.8.09.0051 ?RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELOS VÍCIOS ENCONTRADOS NO IMÓVEL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. (...). 1. Cediço que rachaduras e infiltrações são defeitos que comprometem a própria segurança e solidez da ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2333 o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Desse modo, não há incompatibilidade entre o art. 400 do CPC, que estabelece ser, via de regra, admissível a prova testemunhal, e o art. 131 do CPC, que garante ao juiz o poder de indeferir as di