Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2632 nos autos (fls. 213/236). Da análise das declarações de renda do autor, verifica-se que o mesmo não dispõe de recursos para fazer frente às despesas do processo, incluindo-se custas e honorários. Não tem, pois, o autor condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento, deven

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 AO CASO. SUSPENSÃO INDEFERIDA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Os presentes embargos não apontam om

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2632 nos autos (fls. 213/236). Da análise das declarações de renda do autor, verifica-se que o mesmo não dispõe de recursos para fazer frente às despesas do processo, incluindo-se custas e honorários. Não tem, pois, o autor condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento, deven

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 CIVIL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS REAIS SOBRE BEM IMÓVEL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. ARTIGO 51 DO CDC. DESISTÊNCIA. PROMITENTE COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALOR. POSSIBILIDADE. VALOR. RETENÇÃO DE ARRAS. NÃO CABIMENTO. 1. A controvérsia acerca do cumprimento de contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta deve ser dirimida à luz das normas consumeristas. 2.

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 R$ 2.000,00 (dois mil reais), e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.147,37 (dois mil cento e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Informa a CLARO S.A. o pagamento do valor da condenação (ID 7247206), requerendo a extinção do feito, por reputar satisfeita a obrigaç�

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE D. Adv(s).: DF4826300A - RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA, DF4494100A - CAMILA SILVA. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR REJEITADA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELA CONSTRUTORA/INCORPORADORA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. CLÁUSULA DA CONVENÇÃO QUE LIMITA A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DE 30% DAS DES

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2015 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de maio de 2015 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 4714 Compulsando os autos com vagar que a causa exige, tem-se que as partes, no dia 26 de setembro de 2011, firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda do lote 11 no Loteamento Condomínio Horizontal Fechado Espaço Ville, Condomínio 1. Restou estabelecido como prazo fixo para a entrega do empreendimento, o mês de setembro de 2013, somado a cláusula con

Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado(s) Apelado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 repassada à construtora, quando a resolução se dá por culpa dessa. Nos casos de rescis�

Seção I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 NR.PROCESSO: 0434555.08.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0434555.08.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECORRIDOS : LEILE VIEIRA ALBURQUERQUE E OUTRO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 93