46 resultados encontrados para restri tiva de direito consistente - data: 13/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 9.503/97, C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL J UIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: IL ONA MARIA CHRISTIAN DE SA SENTENCIADO: JOSE NETO FAUSTINO DE CARV ALHO COMPARECEU ADV.: DR. EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES OAB/GO N 12. 219 COMPARECEU PENA DEFINITIVA SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 101/10 8) 06 MESES DE DETENCAO + 10 DIAS-MULTA + S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ERSA DAQUELA PRATICADA (DESFAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE SAO BONS SEUS ANTECEDENTES, CONFORME SE VERIFICA DA INFORMACAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS (FLS. 119/121), TENHO-OS COMO FAVORAVEIS; CONSIDER ANDO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AFERIR SUA CONDUTA SOCIA L (FAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE EMBORA NAO SEJA VOLTADA PARA A PRATICA DE CRIMES, VERIFICA-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 /2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 274563-90.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1309 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO SOUSA COSTA VITIMA : MANOEL INACIO DA SILVA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 _____________
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TIPO, OU SEJA, INTENCAO DE GANHO PATRIMONIAL POR MEIO DE PATRIMO NIO ALHEIO. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 02 MESES. AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO. MANTENHO A PENA CONC RETA DE 01 ANO E 02 MESES. NADA A ACRESCENTAR SOBRE AS CONSEQUENC IAS DO FATO, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO E 02 MESES. FIXO A PENA BASE EM 01 ANO E 02 MESES. NA SEGUNDA F
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RECLUSAO EM REGIME ABERTO O QUAL SUBSTITUO POR DUAS PENAS RESTRI TIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINA DA E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO A EPOCA D OS FATOS EM FAVOR DO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM. CONDENO AIN DA A PENA DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 ACUSADO : KELLY PEREIRA DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : RECEBO OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DA REEDUCANDA KELLY PEREIRA DA SILVA, O QUAL FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 ( CINCO) MESES DE RECLUSAO, QUE FOI SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRI TIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E PELO PERIODO DA PENA (POR OITO HORAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 GENDAMENTO DE DIA E HORARIO PARA PERICIA MEDICA NO PACIENTE ACIMA EPIGRAFADO, A FIM DE AVALIAR SEU ESTADO FISICO DE SAUDE PARA FIN S DE CONFIRMAR A IM - POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA RESTRI TIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE . ABRAM-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA PA RA APRESENTAREM OS RESPECTIVOS QUESITOS A SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 UDIENCIAS , PERFAZ- SE NECESSARIO A REDESIGNACAO DA SOLENIDADE DE SIGNADA NESTES AUTOS . ASSIM, REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 17 / 1 1 / 16 , AS 10 : 15 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA PRO VIDENCIAR AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. MAURILANDIA-GO, 27 DE OUTUBRO DE 2 016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 REQUERENTE : WELLINGTON PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO:201701953557 NATUREZA: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO D E PENA DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. DIANTE DIS SO, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA QUE ENCAMINHE RELATORIO DE LIQUID ACAO DE PENAS ATUALIZADO. APOS, VISTA AO PARQUET. INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. GOIANESIA, 02/10/2017. DECILDO FERREIRA LOPES JU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AUTOS NR. : 863 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : S DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801214276 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51, UMA VEZ QUE A QUEBRA DE DADOS DO TELEFONE DE PEDRO HENRIQUE ALVE S VENTURA NAO FOI AUTORIZADA NESTE FEITO E SIM EM OUTRA REPRESENT ACAO. OUTROSSIM, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO INFO RMACOES ACERCA DO IN