Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 4772 não se mostram suficientes para infirmar a decisão já formulado por este JuÃ-zo acerca da necessidade cautelar da prisão. Ademais, inexiste qualquer fato novo que enseje a revogação da prisão preventiva do acusado, haja vista que as redesignações da Sessão do Tribunal do Júri não servem como fundamento para tal medida, pois trata-se de decisão motivada. Por fim,

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3543 RIBEIRO VALENTE DE PAULO (ADVOGADO) IMPETRADO:LUIZ FLAVIO BARBOSA MARREIROPREFEITO DO MUNICIPIO DE ALENQU Representante(s): OAB 15078 - MARJEAN DA SILVA MONTE (ADVOGADO) IMPETRADO:ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÃA Vistos, etc; IVANILSON MENDES BRITO, qualificado, por meio de advogada, impetrou MANDADO DE SEGURANÃA em face do LUIZ FLAVIO BARBOSA MARREIRO, à Ã

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1312 (ADVOGADO) OAB 30299 - JOANA LIMA GALVAO PEREIRA (ADVOGADO) . Trata-se de Embargos de Declara??o (fls. 113/115), opostos por DENIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA DA SILVA, no qual alega a exist?ncia de omiss?o na senten?a de fls. 90/99, e requer a modifica??o da decis?o para considerar, no c?lculo da dosimetria da pena, a atenuante da confiss?o espont?nea do art. 65, III, d, do C?digo Penal Brasileiro. ???????

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3542 da vida pleiteado ou mesmo dos autos fÃ-sicos.             Logo, evitando digressões jurÃ-dicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÃÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÃÃO DO MÃRITO POR ABANDONO DE CAUSA e AUSÃNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, II e VI, do NCPC.             Sem custas ou honorários advocatÃ-cios.     �

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 619 obrigou a manter relação sexual. A Mãe da VÃ-tima, Ana Maria Teixeira, disse que sua filha conviveu com o acusado durante um ano e tiveram um filho de nome Bruno Henrique. Disse que a vÃ-tima fugiu com o acusado e foram viver juntos. Disse que a criança Bruno Henrique é louca pelo pai, o acusado. Em seu interrogatório, o acusado negou os termos da denúncia, e reafirmou que teve um

Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 243 FERREIRA FERREIRA, sentenciado neste processo, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se o réu unicamente pela publicação no diário da justiça, pois não possui direito em recorrer. Após o Trânsito em Julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Sem custas. Cumpra-se. Muaná, 09 de ma

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 372 imputou ao demandado do fato a prática do delito descrito no art. art. 33 da Lei nº 11.343/06. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 18/05/2016 e recebida por este JuÃ-zo em 05/07/2016, conforme despacho de fl. 30 nos autos. O processo foi devidamente instruÃ-do e sentenciado no 08/06/2020 (fls. 62/65), onde se desclassificou o delito dos demandados de tráfico para uso d

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 509 (trinta) dias, conforme previs?o contida no art. 9? da Lei 5.010/66. Determinando a comunica??o e requisi??o de informa??es ao ju?zo a quo, bem como, a remessa ? Procuradoria de Justi?a para emiss?o de parecer e posterior retorno dos autos ao relator origin?rio. Consta dos autos o parecer da Procuradoria de Justi?a pelo provimento da correi??o parcial por entender que al?m do compartilhamento de pro

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 624 pagamento da multa. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se pessoalmente o Réu. Após o trânsito em julgado da presente decisão, tomem-se as seguintes providencias: 1-     Lançar o processo de execução no SEEU; 2-     Designar a secretaria audiência admonitória para a fixação das condições a serem cumpridas no regime aberto. 3