Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1639 vez que a tutela jurisdicional pleiteada n?o mais se revela necess?ria. ???????????Ademais, repisa-se a despeito de todo o narrado, o que se pode afirmar com alguma seguran?a ? que se apresenta desnecess?ria a interven??o do Poder Judici?rio, impondo-se, desse modo, a imediata extin??o do feito sem resolu??o do m?rito. ???????????Ante ao exposto, diante da falta superveniente de interesse processual, J

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3436 encontram na fase de conhecimento não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial, porquanto são consideradas ilÃ-quidas para fins de execução, incidindo o disposto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei número 11.105/2005. (...). (Acórdão 1317036, 07391570320198070001, Relator: EUSTÃQUIO DE CASTRO, 8ª Turma CÃ-vel, data de julgamen

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2078 RIO. DECIDO. Como a parte ré não impugnou os cálculos, muito menos trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse suas alegações de que se tratava de valor acobertado pelo manto da impenhorabilidade, sem mais delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor e reconheço como devido ao autor o valor penhorado para quitação da dívida e extingo o proc

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1650 confecção de ofícios para requisição, se necessário, consoante Provimento n.º 06/2006 e Provimento n.º 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes autos tratem de réu preso e, ainda, conste designação de audiência com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisão, determino que as diligências sejam cumpridas em CARÁTER DE PLANTÃO, gerando efeitos para as par

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1257 DENUNCIADO:REGINALDO SANTOS FERREIRA DENUNCIADO:IGOR FELIPE GOMES DA COSTA VITIMA:P. R. P. D. VITIMA:A. P. D. G. VITIMA:R. J. S. A. VITIMA:J. D. N. S. . Processo n? 001876297.2019.8.14.0401 DESPACHO ???????Ao Minist?rio P?blico para oferecimento de contrarraz?es. ???????Ap?s, subam os autos ao E. TJPA. ???????????Bel?m (PA), 01 de fevereiro de 2021. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ju?za de Direito, titul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 1181 decretação da interdição da parte requerida e subsequente nomeação da parte autora como sua curadora. à o relatório. Decido. Como sabido, a curatela é um antigo instituto do direito civil, criado para proteger aqueles que, por diversas razões, embora maiores de idade, são incapazes de gerir os a

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 34 20220002616147 PROCESSO Nº 0004581-91.2019.8.14.0401. AÃÃO PENAL PÃBLICA INCONDICIONADA. AUTOR: MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ. DENUNCIADA: LARISSA KELLY SILVA DOS SANTOS Vistos, Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará contra LARISSA KELLY SILVA DOS SANTOS, já qualificada nos presentes autos, imputando-lhe o crime previsto no artigo 129 cap

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3830 Lei de Drogas (posse de drogas para consumo pessoal), e por consequência requereu o arquivamento do feito pela fata de justa causa para propositura da ação penal. à o relatório. Decido. Como se sabe, a constitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal (art. 28, da Lei 11.343) está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, por meio do RE 635.659, com

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3941 pra?a ainda em companhia de sua esposa e amigos, quando por volta das 02h15min da manh? do dia 01 de janeiro de 2011, o nacional Diemison Mata Leite, passou a m?o nas n?degas da v?tima. Na ocasi?o, a v?tima sentiu-se ofendida, iniciando uma r?pida discuss?o com Diemison, sendo impedido por populares, a fim de coibirem qualquer agress?o. ?????????Neste interim, a v?tima saiu do local juntamente com sua e

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 196 DENUNCIADO:MARCIO HENRIQUE DO CARMO AVELAR DENUNCIADO:MARCIO MAURILIO PEREIRA DA SILVA DENUNCIADO:MARCOS VINICIOS DE SOUSA MELO DENUNCIADO:MAURICIO SOUSA VIANA DENUNCIADO:SANDRO MORETE ALVES MARÇAL DENUNCIADO:VANDO DIAS MORAES DENUNCIADO:VICENTE ANDRE BENTES DIAS DENUNCIADO:WILLIWN MACKENSE JUNIOR. P O D E R J U D I C I Ã R I O TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARÃ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUB