Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 639 órgão correcional. Novo Repartimento/PA, 10 de março de 2022. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00005620820168140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EVANILDE SILVA FARIAS A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 10/03/2022 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AUTOR:A JUSTICA PUBLICA DENUNCIADO:MARCIO GOMES DA SILVA VITIMA:O. E. . =C E R T I D Ã

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 942 Presente despacho já serve como mandado de intimação. São Sebastião da Boa Vista (PA), 27 de setembro de 2021. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Sebastião da Boa Vista PROCESSO: 00059571720188140056 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o: Procedimento Comum em: 29/09/2021 QUERELAN

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2249 3 (três) meses, na forma do art. 528, parágrafo 1°, 3° e 7º do Código de Processo Civil.3.2. Que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral da dÃ-vida referente aos alimentos em atraso dos meses de dezembro de 2016 a dezembro de 2020, totalizando o valor de R$ 10.522,11 (dez mil e quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos), conforme planilha de débitos juntad

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 814 satisfação da obrigação. Vieram-me, então, os autos conclusos. à o relatório. Decido. Tenho que a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, ante a satisfação da obrigação pelo autor. Posto isto, extingo a presente execução por meio do cumprimento de sentença, dando por encerrada a referida fase processual, nos termos dos art. 924, II do CPC/2015

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 384 REQUERIDO:VULGO LECO ENTEADO DO ADENILSON. Número do Processo: 000690827.2018.8.14.0083 Natureza: CIVIL JuÃ-zo: COMARCA DE CURRALINHO Requerente: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS Requerido: ADEMILSON GOMES DA SILVA Requerido: LEANDRO RAMOS DA SILVA Data: 15 de setembro de 2021 Hora: 09h:00min. Local: Sala de audiências da Comarca de Curralinho PRESENTES JuÃ-za de Direito: CLAUDIA FERREIRA LAPENDA F

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 385 27.2018.8.14.0083 Natureza: CIVIL JuÃ-zo: COMARCA DE CURRALINHO Requerente: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS Requerido: ADEMILSON GOMES DA SILVA Requerido: LEANDRO RAMOS DA SILVA Data: 15 de setembro de 2021 Hora: 09h:00min. Local: Sala de audiências da Comarca de Curralinho PRESENTES JuÃ-za de Direito: CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA Advogado dativo: DR. MAURICIO SILVA TAVARES Requerente: ELIANE D

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1901 ROCHA XAVIER TERMO DE AUDIÃNCIA Ao sétimo (7°) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021), à s 09h, na sala de audiências desta 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, onde se achava presente o ExcelentÃ-ssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito desta Vara, comigo a serventuária do TJ/PA, ao fim assinado, feito o preg

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 432 cobrança de adicional de interiorização com pedido de tutela provisória de urgência promovida por FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA MOREIRA em face do ESTADO DO PARÃ, na qual alega o autor que lhe está sendo negado o pagamento do adicional de interiorização a que tem direito por exercer suas atividades como servidor militar da ativa no interior do Estado, nos termos do que prevê a

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 865 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO RESENHA: 03/08/2021 A 03/08/2021 - GABINETE DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO PROCESSO: 00007818120058140045 PROCESSO ANTIGO: 200510002302 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JACOME A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 03/08/2021 EXEQUENTE

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 407 o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.          O tipo penal em tela tem no Código Penal Brasileiro previsão máxima de pena em abstrato de 2 anos de detenção verbis:   Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veÃ-culo au