Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 300 instituições financeiras, de forma prévia e apartada por meio de planilha, além da existência de cláusulas ambÃ-guas e contraditórias nos Contratos, o que impediu a autora de ter acesso à informação plena, adequada e clara dos custos e possibilidade de acesso a outras ofertas mais vantajosas, ante a sua vulnerabilidade e hipossuficiência. Discorreu sobre o direito do cons

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 3160 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o: Procedimento Comum Cível em: 28/07/2021 REQUERIDO:INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AUTOR:ANTONIO DA CONCEICAO MARINHO Representante(s): OAB 7767 - GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO) . Vistos etc. Considerando que a ação transitou em julgado (fls. 196), considerando o despacho de fls. 1

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 905 no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Bacen, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente. 2 - Em qualquer hipótese, é possÃ-vel a correção para a taxa média se for verificada abusividade nos juros remuneratórios praticados. II - JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO - Consignada, no acórdÃ

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 2787 representado por sua genitora ELIDINAI SOUZA LIMA BARROSO, ingressou com AÃÃO DE ALIMENTOS, com fundamento na Lei 5.478/68, em face de WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, genitor do autor, requerendo a fixação de alimentos em favor do menor. A peça inicial veio devidamente instruÃ-da com os documentos de fls. 05/08. à fl. 10 foram arbitrados alimentos provisórios, no percentual de 69% do valor do

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3862 PROCESSO: 00017533020198140076 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WILSON DE SOUZA CORREA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 29/06/2021---VITIMA:E. S. S. AUTOR DO FATO:MESSIAS TRINDADE RAFAEL. RH Vistos etc. DECIS¿O Trata-se os autos de pedido de medidas protetivas. Consta que o fato ocorreu em 01/04/2019, e o(a) autor(a) do fato MES

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 747 Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/09/2021 DENUNCIADO:JOSIVAN REIS SOUZA LIMA DENUNCIADO:JONATHAN MARCIO SOUZA BARBOSA Representante(s): OAB 22418 - IURI IBRAHIM BARROS ZAIDAN (ADVOGADO DATIVO) VITIMA:L. C. A. P. VITIMA:C. E. Representante(s): MINISTERIO PUBLICO (REP LEGAL) . PROCESSO nº 0009451-43.2019.8.14.0123 SENTENÃA Vistos. O Ministério Público do Estado do Pará, no uso

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 2788 (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE ALTAMIRA - 3ª VARA CÃVEL (Resolução nº 026/2014, DJE Edição n. 5606/2014, publicado em 27 de novembro de 2014) PROCESSO: 0009074-72.2018.8.14.0005 ATO ORDINATÃRIO               De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRE PAULO ALENC

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2181 ½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ï¿½ �����P�gina de 3� F�rum de: BEL�M��Email: ��� Endere�o: Rua Manoel Barata, n� 1107� CEP: 66.810-100��Bairro: Ponta Grossa (Icoaraci)��Fo

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 982 04.06.2008, conforme o item 5.6 b do contrato. ?????????Juntou os documentos de fls. 173/186. ??????????s fls. 188/191 os autores apresentaram contrarraz?es aos embargos de declara??o apresentados. ?????????R?plica as fls. 192/205. ??????????s fls. 206, os Embargos de Declara??o foram rejeitados e foi designada audi?ncia preliminar. ?????????Termo de Audi?ncia Preliminar ?s fls. 207, onde foram fixados

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3170 perguntas do advogado de defesa respondeu: QUE cobrou tamb?m do outro requerido, Sr. Jos? Resende Filho por umas quatro vezes, tendo ouvido que n?o tinha o dinheiro, mas que quando tivesse ia pagar; QUE ajuizou a a??o quando soube que os requeridos venderam a fazenda por meio de R$ 6.000.000,00 (seis milh?es de reais), e foram embora da cidade; QUE nessa ?poca foi at? a fazenda dos requeridos, tendo