Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 POR FORCA DA LEI 8.906/94. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETENC IA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICIO IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOG ADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, EM TESE, FOI PRATICADO COM A U TILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELAD A POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO FEDERAL,

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ARTIGO 109, IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. TRATANDO-SE, NO PRESENT E CASO, DE CRIME DE EXERCICIO DE ATIVIDADE COM INFRACAO DE DECISA O ADMINISTRATIVA, MAIS PRECISAMENTE, DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL, QUE EM TESE, ATENTA DI RETAMENTE CONTRA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM SEU EXERCICI O DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL, A COMPETENC

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA VITIMA : DEUSDETE TEIXEIRA DE SOUZA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACA O DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 168, III; 171, CAPUT; 205; 298 E 304 TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM C OTA (FLS. RETRO) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PEL A REMESSA DOS AUT

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 XERCE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DELEGADA PELA UNIAO, POR FORCA DA LEI 8.906/94. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETENC IA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICIO IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOG ADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, EM TESE, FOI PRATICADO COM A U TILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGA

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 DO JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DA SUBSECCAO JUDICIARIA DE SAO BERNARD O DO CAMPO/SP. (STJ - CC 44304 / SP. TERCEIRA SECAO. REL. MARIA T HEREZA DE ASSIS MOURA. JULGADO EM 28/02/2007). NO QUE TANGE AOS D EMAIS CRIMES CONEXOS CUMPRE OBSERVAR O QUE DISPOE A SUMULA 122 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: COMPETE A JUSTICA FEDERAL O PROCES SO E JULGAMENTO UNIFICADO DOS CRIMES CONE

Seção III ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS QUE: A) SE ABSTENHA DE REALIZAR REDUçõ ES SALARIAIS COM FUNDAMENTO NO ART. 5º E SEU PARáGRAFO úNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2002/2012 (RENUMERADA POSTERIORMENTE), POSTO EST AR ESTE ARTIGO 5º E SEU PARáGRAFO úNICO, REVOGADO PELA LEI MUNICI PAL Nº 1.114/2012; B) NOS CASOS EM QUE AS REDUçõES SALARIAIS Já O CORRERAM, QUE SEJAM TOMADAS AS

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 A BAIXA DA AVERBACAO R-02, CONSTANTE DA MATRICULA N 4.582. EXPEDI DO O DOCUMENTO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA RETIRA-LO NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS. SATISFEITA A TUTELA JURISDICIONAL E NADA S ENDO REQUERIDO EM 05 (CINCO) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CA UTELAS DE PRAXE. CRISTALINA/GO, 23 DE ABRIL DE 2018. THIAGO INACI O DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 UESITOS. A CURADORA ESPECIAL NOMEADA PARA O ATO, MANIFESTOU-SE AS FLS. 70/71. O ESTUDO INTERPROFISSIONAL FOI REALIZADO E CONCLUIU QUE NAO HA IMPEDIMENTOS OU RISCOS QUANTO AO EXERCICIO DA CURATELA PELOS GENITORES DO REQUERIDO (FLS. 76/83). EM MANIFESTACAO AO LA UDO DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL, OS REQUERENTES CONCORDARAM COM O RESULTADO (FLS. 85). O REPRESENTANTE DO MINIS

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DESPACHO : NATUREZA: EMBARGOS A EXECUCAO PROTOCOLO: 200701701735 (AUTOS: 649 /07) EMBARGANTE: MARCELO JUVENTINO GUIMARAES ALVES BARNABE EMBARG ADO: JULIO HENRIQUE CECILIO SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECU CAO PROPOSTA POR MARCELO JUVENTINO GUIMARAES ALVES BERNABE EM DES FAVOR DE JULIO HENRIQUE CECILIO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS N A INICIAL, ALEGANDO, EM SUMA, QU

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 IAM A AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAO. O MESMO FOI FEITO PELA PARTE REQUERIDA A FL. 140. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O (FLS. 152/153), FOI COLHIDA A PROVA ORAL E CONFERIDO PRAZO PARA AS ALEGACOES FINAIS POR MEMORIAIS. A PARTE AUTORA, POR MEMORIAIS , FLS. 158/165, SUSTENTOU QUE COMPROVOU AS SUAS ALEGACOES, PUGNAN DO PELO PEDIDO DE REPARACAO DE DANOS MATERIA