Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PROCESSAR E JULGAR ACAO PENAL, DECORRENTE DE ILICITO PRATICADO E M OFENSA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DE VEZ QUE A ENTIDADE E XERCE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DELEGADA PELA UNIAO, POR FORCA DA LEI 8.906/94. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETENC IA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICIO IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOG ADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 O DO CAMPO/SP. (STJ - CC 44304 / SP. TERCEIRA SECAO. REL. MARIA T HEREZA DE ASSIS MOURA. JULGADO EM 28/02/2007). NO QUE TANGE AOS D EMAIS CRIMES CONEXOS CUMPRE OBSERVAR O QUE DISPOE A SUMULA 122 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: COMPETE A JUSTICA FEDERAL O PROCES SO E JULGAMENTO UNIFICADO DOS CRIMES CONEXOS DE COMPETENCIA FEDER AL E ESTADUAL, NAO SE APLICANDO A REGRA DO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 M OFENSA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DE VEZ QUE A ENTIDADE E XERCE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DELEGADA PELA UNIAO, POR FORCA DA LEI 8.906/94. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETENC IA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICIO IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOG ADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, EM TESE,

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ENTO DE ANA MORAIS TAVARES. PROFERIDA SENTENCA AS FLS. 1.073/1.09 8. INSATISFEITO COM A PRESTACAO DE CONTAS APRESENTADA PELO INVENT ARIANTE, O GRUPO DE HERDEIROS MANIFESTOU-SE AS FLS. 1.170/1.172. E O BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. NOTA-SE QUE, APESAR DA INSATISF ACAO DEMONSTRADA POR IRIS BENTO TAVARES E OUTROS, ESTE GRUPO DE H ERDEIROS NAO FOI CAPAZ DE ACOSTAR AOS AUTO

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 COES CELEBRADAS EM SEU AMBITO. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 68/100. ASSIM, VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS DO PROCESSO. E O BREVE RELATO RIO. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMEN TO C/C REVISAO CONTRATUAL PROPOSTA POR ANTONIO FREDERICO ALVES MA GALHAES EM DESFAVOR DE BANCO ITAUCARD S/A OBJETIVANDO A REVISAO D E CLAUSULAS CONTRATUAIS, EXPEDICAO DE OFICIO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, EM TESE, FOI PRATICADO COM A U TILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELAD A POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO FEDERAL, DEVE SER FIXADA A COM PETENCIA DA JUSTICA FEDERAL PARA A INSTRUCAO E JULGAMENTO DO FEIT O. (PRECEDENTES). CONFLITO CONHECIDO PARA

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 O ADMINISTRATIVA, MAIS PRECISAMENTE, DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL, QUE EM TESE, ATENTA DI RETAMENTE CONTRA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM SEU EXERCICI O DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL, A COMPETENCIA PARA APRECIAR O FEI TO E DA JUSTICA FEDERAL. NESSE SENTIDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA JA MANIFESTOU ENTENDIMENTO DE QUE COM

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 RIO. DECIDO. CUIDA-SE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR, DENTRE OUTROS CRIMES, A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE EXERCICIO IRR EGULAR DA PROFISSAO DE ADVOGADO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA. A COMPETENCIA DO JUIZO E UM DOS PRESSU POSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL, SENDO DEVER DO JUIZ CONHECE-LA DE OFICIO A QUALQUER TEM

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 OMPETENTE PARA PROCESSAR O JULGAR O DELITO EM QUESTAO. E O RELATO RIO. DECIDO. CUIDA-SE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR, DENTRE OUTROS CRIMES, A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE EXERCICIO IRR EGULAR DA PROFISSAO DE ADVOGADO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA. A COMPETENCIA DO JUIZO E UM DOS PRESSU POSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DA RELACAO

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 NR. PROTOCOLO : 346283-77.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA VITIMA : PRISCILA GARCIA DE FREITAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACA O DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 168, III; 171, CAPUT; 205; 298 E 304 TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM C OTA