Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 183 Pires, Julgado em: 14-10-2021) Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação apresentada ao cumprimento da sentença, haja vista ter o cálculo apresentado pelo exequente obedecidos aos parâmetros da decisão. Intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas devidas para a realização das diligências solicitadas as fls. 0518. Expeça-se o competente alvará par

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 369 ENVOLVIDO:RENATA MARDOCK PIRES Representante(s): OAB 9009 - JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO (ADVOGADO) REQUERENTE:RONAN DA SILVA PINHO Representante(s): OAB 20648 LUCIDY MONTEIRO (ADVOGADO) . Vistos, etc. RAIMUNDA NILCE DE SOUZA PINHO, ROSEANE SCHWOB e ROBERTO DE SOUZA PINHO, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizaram a presente Ação de Inventário dos

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1440 réu que não entregou a obra no prazo contratual. Além do que, condeno a ré: - a restituir à autora todos os valores pagos, acrescidos de correção monetária pelo Ã-ndice contratual desde a data de cada pagamento e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação (constituição em mora); - a pagar à consumidora: 1) uma indenização por lucros c

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1290 Tavares JuÃ-za de Direito Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado/carta de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJRMB. Certifico que o despacho acima foi resenhado em ___/___/2021 e publicado no DJE no dia ___/____/2021 para efeito de intimação dos advogados habilitados nos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), ___/____

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 2042 expressando que é ele de bons antecedentes, boa conduta social e que veio a confessar a prática do delito, fazendo ênfase de que a pena, no mÃ-nimo, contribui para sua ressocialização. Requer ainda o reconhecimento da atenuante da confissão. à o relatório. Decido. Cuida-se de processo crime em que o Ministério Público Estadual denunciou MÃRCIO FLÃVIO MORAES BORGES por inf

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3968 ACARA. DESPACHO I - ¿As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluÃ-da a atividade satisfativa¿ art. 4º. do CPC ¿Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a BOA-Fÿ Art. 5º. do CPC ¿Ao aplicar o ordenamento jurÃ-dico, o juiz atenderá aos fins sociais e à s exigências do bem c

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 270 de inventário ou arrolamento para a devida partilha. Intime-se. Belém, 23 de agosto de 2021. Marielma Ferreira Bonfim Tavares  JuÃ-za de Direito CERTIDÃO Certifico que a decisão foi resenhada em ___/___/2021 e publicado no DJE no dia ___/___/2021 para efeitos de intimação dos advogados habilitados nos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Belém, ___/___/2021. PROCE

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 958 ANA CLAUDIA GRAIM MENDONCA SANTOS (ADVOGADO) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (ADVOGADO) ISANA SILVA GUEDES (ADVOGADO) CARLA SIQUEIRA BARBOSA (ADVOGADO) REU:SAMUEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO. SENTEN?A ??????????????O BANCO BRADESCO S/A, qualificado, ingressou com A??O DE BUSCA E APREENS?O, em desfavor de SAMUEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO, qualificado. ??????????????Deferida a busca e apreens?o liminar do bem (

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1222 regularmente contratado entre as partes, consequentemente, é lÃ-cita a cobrança das faturas de telefonia móvel do referido perÃ-odo. A propósito, cumpre acrescentar que a mera cobrança de dÃ-vida, mesmo que indevida, não atinge os atributos da personalidade, configurando mero dissabor. Neste viés, é oportuno destacar ainda que a consumidora possuÃ-a outra inscriç

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1976 Civil vigente. Em seguida, as partes foram intimadas acerca do cálculo judicial, ocasião em que a devedora discordou do valor de R$ 615.668,38 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) apurado pela contadoria, argumentado um equÃ-voco na conversão do padrão monetário utilizado, que gerou a majoração do resultado. Nesse viés, destaco