Publicações Judiciais I ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 05.00.00090-1 1 Vr DRACENA/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário contra v. acórdão, o qual denegou o pleito de pensão por morte à mãe do falecido, vez que incomprovada a dependência econômica, apontando violação ao art. 201, da Constituição Federal e 74, da Lei nº 8.213/91. É o suficiente relatório. Decido. Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nestes casos, o Pretório Excels

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Órgão: Classe: Processo Nº Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Devedor Advogado: PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO 2014 00 2 026882-7 FRANCISCO JURACI PRUDENCIO GERALDA CASTRO E SILVA RABELO JOAO PEDRO ALVES JOSE ANTONIO DOS SANTOS JOSE AUCI DE ARAUJO JADER PINTO JOSE LUIS PEREIRA JOSE MARIA PIRES DE SA JOSE PAULO DA COSTA DISTRITO FE

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1241 AGRAVANTES: FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA e de inexigibilidade do presente título, com base nos artigos 525 do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA CPC e 884 da CLT. Citam o Incidente de Uniformização de AGRAVADO: DAGOBERTO RODRIGUES CORREA Jurisprudência nº 0006528-86.2015.5.15.0000, deste E. Regional, ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Num Processo Recorrente Advogado Recorrido Advogado Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 2014 01 1 033045-5 DF DISTRITO FEDERAL Dr.(a) ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA JOAO BATISTA MOREIRA DE MELO Dr.(a) VANESSA CARDOSO NOVAIS DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo artigo 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão (f. 180/2 e 196) proferido por esta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federa

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. NATUREZA TEMPORÁRIA. CANCELAMENTO. LEI N. 1.195/54. OFENSA INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO STF. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes: RE 596.682, R

Publicações Judiciais I ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO REMETENTE No. ORIG. : OS MESMOS : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITANHAEM SP : 06.00.00018-4 1 Vr ITANHAEM/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário contra v. acórdão, no qual se discute o direito de marido não inválido de rurícola à pensão por morte, sob a égide de legislações anteriores a Lei nº 8.213/91. É o suficiente relatório. Decido. Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nestes c

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 4388 SENTENCIANTE: MARCELO MAGALHÃES RUFINO Inicialmente, ressalto que a uniformização de jurisprudência visa aa exclusivamente à unificação de entendimento jurisprudencial. Por outro lado, a consolidação de posicionamento da Corte se consolida pela edição de Súmula. Contudo, nenhuma das providências mencionadas tem o condão de modificar a coisa julgada. Inc

Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : : : FERNANDO HENRIQUE LOTTI incapaz e outros DOUGLAS HENRIQUE LOTTI incapaz GILMAR LOTTI ISABEL CRISTINA MARQUES SP128927 JORGE MICHEL ACKEL TIAGO HENRIQUE LOTTI falecido 01.00.00087-6 1 Vr SAO SEBASTIAO DA GRAMA/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário contra v. acórdão, o qual entendeu que o pleito de pensão por morte deve ser formulado perante o município de São Sebastião da Grama/SP, pois era o de cujus servidor públ

Publicações Judiciais I ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : LUIZ CESAR BOSCHINI SP050099 ADAUTO CORREA MARTINS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DENIS BOSCHINI SP130706 ANSELMO ANTONIO DA SILVA e outro 97.00.04094-1 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário contra v. acórdão, no qual se discute o direito de marido não inválido de rurícola à pensão por morte, sob a égide de legislações

Publicações Judiciais I ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário contra v. acórdão, no qual se discute o direito de marido não inválido de rurícola à pensão por morte, sob a égide de legislações anteriores a Lei nº 8.213/91. É o suficiente relatório. Decido. Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nestes casos, o Pretório Excelso tem, reiteradamente, considerado incabível o recurso, inadmitindo a pretendida contrariedade