951 resultados encontrados para ristf c.c. art. - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
É o suficiente relatório. Decido. Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nestes casos, o Pretório Excelso tem, reiteradamente, considerado incabível o recurso, inadmitindo a pretendida contrariedade ao Texto Maior. Confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. NATUREZA TEMPORÁRIA. CANCELAMENTO. LEI N. 1.195/54. OFENSA INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS
apontando violação aos artigos 5º, XXXVI e 226, §1º, ambos da Constituição Federal. É o suficiente relatório. Decido. Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nestes casos, o Pretório Excelso tem, reiteradamente, considerado incabível o recurso, não admitindo a pretendida contrariedade ao Texto Maior. Confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. N
6º; e 201, todos da Constituição Federal. É o suficiente relatório. Decido. Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nestes casos, o Pretório Excelso tem, reiteradamente, considerado incabível o recurso, não admitindo a pretendida contrariedade ao Texto Maior. Confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. NATUREZA TEMPORÁRIA. CANCELAMENTO. LEI N. 1.19
Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nestes casos, o Pretório Excelso tem, reiteradamente, considerado incabível o recurso, não admitindo a pretendida contrariedade ao Texto Maior. Confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. NATUREZA TEMPORÁRIA. CANCELAMENTO. LEI N. 1.195/54. OFENSA INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO STF. INVIABIL
Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nestes casos, o Pretório Excelso tem, reiteradamente, considerado incabível o recurso, não admitindo a pretendida contrariedade ao Texto Maior. Confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. NATUREZA TEMPORÁRIA. CANCELAMENTO. LEI N. 1.195/54. OFENSA INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO STF. INVIABIL
Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 Federal apresentou impugnação (ID 8805893), alegando que a RPV foi expedida acima do valor permitido pela legislação de regência. Nesse caso, o aludido pedido deve ser apreciado pelo Juízo de origem, que tem competência natural para decidir sobre os incidentes processuais de natureza judicial e a regularidade da expedição do precatório, consoante art. 10 da Portaria Conjunta nº 17/2006 e art. 8�
Intimem-se. São Paulo, 26 de outubro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008599-71.2007.4.03.6107/SP 2007.61.07.008599-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOAO ZULIANI SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RS070617 DIEGO PEREIRA MACHADO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00085997120074036107 1 Vr ARACATUBA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela
Constituição Federal do v. acórdão favorável ao pleito de concessão do benefício de auxílio-reclusão. Sustenta a parte recorrente violação ao art. 80 da Lei 8.213/91 e aos arts. e 201, caput e inciso IV, da Constituição Federal. Alega, que à época do fato gerador do benefício, o segurado estava desempregado, não havendo renda a ser considerada para aferição do critério "baixa renda". Argüida a repercussão geral. Sem contrarrazões. Decido. Verifica-se que a alegada ofensa �
Sustenta a parte recorrente violação ao art. 80 da Lei 8.213/91 e aos arts. e 201, caput e inciso IV, da Constituição Federal. Alega, que à época do fato gerador do benefício, o segurado estava desempregado, não havendo renda a ser considerada para aferição do critério "baixa renda". Argüida a repercussão geral. Sem contrarrazões. Decido. Verifica-se que a alegada ofensa à norma constitucional, se ocorrente, se dá de forma indireta ou reflexa. Nesses casos, o Pretório Excelso te
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2568 VOTO. Mantenho a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95, condenando a parte recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, parte final, da Lei 9.099/95. P. R. I. C. J