Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 4502 intervenção do Ministério Público. A parte Exequente, por seu turno, alega que a Executada foi à consulta médica, apenas para que fosse atestada a doença de Alzheimer; que a Executada assinou procuração, inobstante sofrer da referida enfermidade; que a citação foi válida, realizada no endereço da parte Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3444 Veículo com ESCAPAMENTO RUIDOSO FORA DOS PADRÕES PERMITIDOS Procedimento instaurado para apuração de eventual crime ambiental (art. 54, §1°, da Lei n. 9.605/98) Ausência de justa causa para a persecução penal, constituindo a conduta, no caso, mera infração administrativa Trancamento judicial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3949 Processo 1002102-30.2018.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Telcenter Comércio de Telefones Celulares Ltda - Lesly Vilhagra Reis Costa - Vistos, etc... Intime-se a requerente, para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1376 15 (quinze) dias, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa. ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2515 impedir a interposição de desnecessários embargos de declaração, dou por prequestionados os preceptivos constitucionais e infraconstitucionais trazidos em sede recursal. Aliás, para este mister, basta que a questão tenha sido efetivamente debatida nas instâncias primárias, não se impondo necess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 893 Relator(a): Min. CELSO DE MELLO. Julgamento: 09/04/2013. Órgão Julgador: Segunda Turma.). “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. IMPRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEX

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 447 dos Santos (Assistência Judiciária) - Interessado: Fundaçao Municipal de Saude de Rio Claro - Trata-se de ação constitucional, com pedido mandamental, ajuizada por Juraci Cecilia dos Santos contra a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro objetivando assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos necessários ao tratament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1594 637 firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 10). A Constituição da República, em seu art. 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Neste sentido, assegura a todos os cidadãos o fornecimento de medicamento ou congênere. O direito à saúde também assegura a interna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1335 392 parte legítima para ingressar em juízo com ação civil pública visando a compelir o Estado a fornecer medicamento indispensável à saúde de pessoa individualizada. (RE 407902 / RS, 1ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 26/05/2009, DJe 28/08/2009) De igual modo, também não assiste razão à apelante ao asseverar que é par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 566 Interessado: Prefeitura Municipal de Mairinque - Interessado: Diretor do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Mairinque - Trata-se de ação constitucional, com pedido mandamental, ajuizada por VITORIA FAGUNDES E SILVA, menor, representada por sua genitora Sra. Juzelene Fagundes Amaral, contra o DIRETOR DO DEPARTAMENT