7.387 resultados encontrados para rogerio ferraz barcelos - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Vistos.Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 175/176) em que o INSS alega excesso de execução por inobservância dos índices de correção monetária e juros previstos na lei 11.960/2009. A parte autora, em síntese, sustenta que apresentou cálculo de acordo com o título executivo transitado em julgado (fl. 188/188 verso).Parecer da contadoria do juízo apontou como valor devido à parte autora o montante de R$24.007,64 e a título de honorários de sucumbência o valor
Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 123/128) em que o INSS alega excesso de execução por inobservância dos índices de correção monetária e juros previstos na Lei nº 11.960/2009.A parte autora, em síntese, sustenta que apresentou cálculo de acordo com o título executivo transitado em julgado (fl. 131/131verso).Parecer da contadoria do juízo apontou como valor devido à parte autora o montante de R$55.422,66 e a título de honorários de sucumbência o valor de R
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.A parte autora requer, em apertada síntese, a revisão de benefício de aposentadoria (NB 136.556.248-0), na forma dos dispositivos da lei 8213/91, majorando a RMI nos moldes pleiteados, bem como o reconhecimento e averbação de trabalho rural sem anotação em sua CTPS, além do reconhecimento de período laborado como especial junto aos empregadores que elenca (Marco Sakai, Roberto Diniz Junqueira e Bela Vista Agropecuária).Deixo de desig
0001031-27.2015.403.6138 - LOPES & PAIXAO BARRETOS TRANSPORTES EIRELI - ME(SP330914 - ADELINO VIEIRA MACHADO JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, bem como de que o cumprimento da sentença se dará obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos da Resolução n.º 142, de 20/07/17 da Presidência do E. TRF3. Caberá ao(à) exequente a inserção no sistema PJe, dentro do prazo de 15 (quinze) dias
Vistos.Considerando a consulta efetuada pela zelosa Serventia junto ao Sistema de controle de óbitos (sistema Plenus do INSS), suspendo o feito nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.Determino à Secretaria do Juízo que oficie ao cartório de registro civil em que registrado o óbito para que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de óbito da autora primitiva MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, filha de Manoelina M. da G. Oliveira, nascia
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000051-85.2012.403.6138 - ROSINEIA DE ALENCAR(SP155807 - ELISEU ATAIDE DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSINEIA DE ALENCAR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte autora intimada para, no prazo de 01 (um) mês:I - manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS e sobre eventual interesse em renunciar a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso
.Trata-se de ação de procedimento comum movida pela parte autora contra a parte ré, acima identificadas, em que pede o pagamento de indenização por danos morais.Sustenta a parte autora, em síntese, que a ré Caixa Econômica Federal (CEF) inscreveu dívida em seu nome em cadastro de inadimplentes. Afirma que a dívida origina-se de contrato de empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente de seu benefício previdenciário. Aduz que foi informada que o Instituto Nacional d
Fica a parte interessada intimada de que os autos encontram-se em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que após este prazo, em nada sendo requerido, os mesmos serão devolvidos ao arquivo. 0002296-35.2013.403.6138 - CREUSA BARBOSA DE ANDRADE X VALDIR DE ANDRADE X PATRICIA FERNANDA BARBOZA DE ANDRADE X JULIANA BARBOSA DE ANDRADE X CRISTINA BARBOSA DE ANDRADE(SP250484 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Diante da manifestação de fls
.Trata-se de ação de procedimento comum movida pela parte autora contra a parte ré, acima identificadas, em que pede o pagamento de indenização por danos morais.Sustenta a parte autora, em síntese, que a ré Caixa Econômica Federal (CEF) inscreveu dívida em seu nome em cadastro de inadimplentes. Afirma que a dívida origina-se de contrato de empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente de seu benefício previdenciário. Aduz que foi informada que o Instituto Nacional d
sentido, o CNJ considerou que estão conformes com o princípio da legalidade normas expedidas pelas Corregedorias de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e de Goiás que, respectivamente, orientam seus órgãos a providenciar e admitir o protesto de CDA e de sentenças condenatórias transitadas em julgado, relacionadas às obrigações alimentares.16. A interpretação contextualizada da Lei 9.492/1997 representa medida que corrobora a tendência moderna de intersecção dos regimes jurídic