Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Condenado o INSS no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme entendimento desta Turma (artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil/2015). 4. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Publicações Judiciais I ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu nao conhecer da remessa necessaria, negar provimento a apelacao, e fixar, de oficio, os consectarios legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000460-71.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: RODOLFO RIBEIRO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Adv

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2498 Juiz de Direito Número do processo: 0811831-28.2019.8.14.0051 Participação: EXEQUENTE Nome: L. P. M. M. Participação: EXECUTADO Nome: E. F. M. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. Pelo Exposto, com fundamento no artigo art. 485, III, § 1.º c/c art. 771, § único, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas em face da

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003214-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS AGRAVANTE: FABIO GERALDO ALVES CAPUCHO Advogados do(a) AGRAVANTE: MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO - SP322509-A, ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO Agravo de instrumento interposto por FABIO GERALDO ALVES CAPUCHO em razão da decisão que indeferiu a tutela de urgência, nos autos da ação em que o(a) agravante pleiteia o res

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003214-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS AGRAVANTE: FABIO GERALDO ALVES CAPUCHO Advogados do(a) AGRAVANTE: MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO - SP322509-A, ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO Agravo de instrumento interposto por FABIO GERALDO ALVES CAPUCHO em razão da decisão que indeferiu a tutela de urgência, nos autos da ação em que o(a) agravante pleiteia o res

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002309-37.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE:ANS EXECUTADO: COOPERSAUDE - COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES EM LIQUIDACAO D E S PA C H O ID 29550316. Intime-se a massa falida, na pessoa do Administrador Judicial, para contrarrazões. Após, proceda a Secretaria ao encaminhamento do processo para a tarefa de remessa à instância superior. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004691-42.2012.4.03.6103 / 4ª Vara F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO JOSé DOS CAMPOS, 4 de outubro de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000670-81.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 1 LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533, ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343 ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico e dou fé que os documentos inseridos no presente processo, foram conferidos e estão em conformida

Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: DORALICE RAMIRES Advogado do(a) APELADO: JANET MARIZA RIBAS - MS11404-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: DORALICE RAMIRES Sessão ordinária designada para o dia 03 de junho de 2019, SEGUNDA-FEIRA, às 14 horas, a qual transcorrerá em

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002334-28.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: SILVIO ROBERTO GARCIA Advogados do(a) APELANTE: ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417-A, MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO - SP322509-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora) : Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com fulcro no art. 1022 do novo CPC, contra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2455 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8161206-97.2022.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ivana Da Purificacao Nascimento Advogado: Mario Cesar Bispo Do Rosario (OAB:BA13054) Requerido: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Washington L