Caderno único ● 07/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 7 de setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico 214 - 0086066-98.2004.8.23.0010 Nº antigo: 0010.04.086066-9 Indiciado: E.S.R. Encontrando-se, portanto, devidamente comprovada a ocorrência do fato delituoso imputado ao denunciado, e não havendo qualquer circunstância que exclua o crime ou isente-o de pena, entendo que deve ser julgada procedente a ação movida pelo Ministério Público para o fim de condenar EDISON DA SILVA RABELO, nas sanções do artigo 60, caput, da Lei

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 559 350 endereço(s) Residencial: AMELIA VISCONDE ANDREOTTI, 105 - POPULAR - Cândido Mota - SP , CEP: 19880000 , que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 120.01.2006.005988-3/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artig

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 582 382 no prazo de 10 dias, na forma das disposições do artigo 396, do Código de Processo Penal, consoante redação dada pela Lei 11.719/08, o qual passará a fluir do comparecimento pessoal do réu ou seu defensor constituído, nos termos do § único do dispositivo legal acima mencionado, na conformidade da denúncia a seguir: Consta dos in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 572 2132 615.01.2009.003771-0/000000-000 - nº ordem 707/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - M. D. P. S. X M. A. R. G. - Fls. 10 - Vistos, Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Cite-se a ré para contestar no prazo legal. Int. Tan., d.s. (Obs: autos com vista ao autor para ma

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 27 como lembra Renato Brasileiro de Lima, mutatis mutandis: Como espécies de provimentos de natureza cautelar, as medidas cautelares de natureza pessoal jamais poderão ser adotadas como efeito automático da prática de determinada infração penal. Sua decretação também está condicionada à presença do ‘fumus comissi delicti’ e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2925 Processo 1001638-09.2020.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cerâmica Laranjal Paulista Ltda. Cerâmica Laranjal - Vistos. Aguarde-se a manifestação do CRI. - ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP) Processo 1001677-06.2020.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1446 429 SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1ª. Vara Judicial Santa Rita do Passa Quatro-/SP. O(A) Doutor(a) NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO, MM. Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial - de Santa Rita do Passa Quatro -, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Sentenciado MARIA RITA LOBATO, filho

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 476 407 rural desta cidade, sem os pneus, entre outros objetos. Com a venda dos pneus, o produto da atividade ilícita foi dividido entre os meliantes.”. E, como não tenha sido encontrado(a), expediu-se o presente edital, com o prazo de quinze (15) dias, que será publicado e afixado na forma da lei.Ribeirão Preto, 18 de maio de 2009 ILONA MARCIA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 763 294 do delito patrimonial, iniciada imediata perseguição por ocasião em que conduzia o proveito do crime, sobreveio apreensão do veículo (fruto de arrebatamento procedido por transeuntes em meio à frustrada tentativa de fuga e posterior prisão em flagrante, razão pela qual não mantida a livre disponibilidade. Do exposto, denuncio JULIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1398 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS AMSTALDEN VALARINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO MAIER SÃO PEDRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2013 Processo 0000097-02.2013.8.26.0145 (014.52.0130.000097) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita -