Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital também a carta testemunhável em razão do não recebimento de embargos de declaração, haja vista que este é dirigido e julgado pelo próprio órgão prolator da decisão embargada, pelo que faltaria o pressuposto de se tratar de obstrução de recurso que seria processado e julgado por instância diversa, de grau superior ao juízo recorrido (Curso de Direito Processual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 1364 deverá arrolar suas testemunhas, preferencialmente sendo substituídas as de antecedentes por declarações escritas. 3- Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-se-o para apresentação da defesa escrita. 4- Caso o réu solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o pr