Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 1256 da prisão cautelar, em favor do paciente. É, em síntese, o relatório. Indefiro a liminar requerida. Tratando-se de providência excepcional, a liminar somente se justifica quando há flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada, de forma inequívoca, até o presente momento, em vista das limitadas informações carreadas

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2787 409 sentenciado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res. CNJ 113/10); (3) intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa (art. 50, caput do CP); (4) arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. Santo André, 10 de setembro de 2018. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2507 686 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALESSANDRO MARCOS DE ALMEIDA GIL, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 28212086, pai Edison de Almeida Gil, mãe Maria Clelia Gil, Nascido/ Nascida 08/08/1978, de cor Preto, natural de São Bernardo do Campo - SP, Rua Joaquim Serra, 68, Vila Pal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 1553 mas também no artigo 35 de referido diploma legal conforme denúncia de fls.1/3, razão pela qual com fundamento no artigo 312 e s. do CPP, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisoria e mantenho a prisão preventiva de ambos para todos os efeitos e fins legais. Int. - ADV: EDERSON DA COSTA SERNA (OAB 295574/SP), WAGNER M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3016 o Supremo Tribunal Federal, “mutatis mutandis”: “A testemunha residente fora da Comarca, AINDA QUE ARROLADA COM CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE, não está obrigada a comparecer ao Tribunal do Júri para depor” (HC nº 82.281/SP, por votação unânime). A bem da verdade, o Código de Processo Penal não conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4349 br. - ADV: ROSE MARY FURTADO MEZACASA (OAB 214395/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 1000085-80.2015.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Alvará(s) expedido(s) o(s) qual(is) deverá(ão) ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2255 judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Com relação às demais preliminares do acusado, essas são insuficientes para a rejeição da denúncia, pois o afastamento da grave imputação exige a produção de provas sob o crivo do contraditório. O elementos de prova constante dos autos con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1903 concorreu para o crime na medida em que emprestou ao executor apoio físico e moral. O crime foi praticado por motivo torpe, como represália aos constantes pedidos de ajuda financeira feitos pela vítima, bem como com recurso que dificultou a defesa do ofendido, que foi surpreendido com o inesperado ataque, por pessoa de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1284 347 a ele imputada conforme denúncia que segue resumida e na oportunidade deverá declinar se possui defensor constituído ou condições de constituir um: Segundo se apurou, em 21 de setembro de 2011, por volta das 15h, na Praça do Patriarca, nesta Cidade e Comarca, apropriou-se de uma bicicleta e livros, dos quais tinha a posse momentâne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 2708 acusado entregou-as à vítima, que se negou a tomá-los. Diante disso, o réu ameaçou-a novamente dizendo que “não sairia dali enquanto não fizesse o que ordenou”. Sem alternativas, a vítima tomou os mencionados comprimidos, os quais teriam ocasionado a interrupção de sua gravidez. A denúncia foi rece