Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2037 305 REFORMADA. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto relator. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator - PROCESSO: 0163125-12.2017.8.06.0001 - RECURSO INOMINADORECORRENTE: FERNANDO FERREIRA DE CARVALHORECORRI

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1508 Contrarrazões apresentadas de ID 8f809b0, pela manutenção da sentença. É o que importa relatar. Vistos etc. Trata-se de recursos ordinários interpostos por Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda., reclamada, e por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, litisconsorte, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró/

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1604 Matéria prejudicada em razão do provimento parcial da reclamada para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Bento Herculano Duarte Neto e Ricardo Lu

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 959 Isto posto, conheço do Recurso Ordinário interposto para, no Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do mérito, dar-lhe parcial provimento e reformar a decisão de origem Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por para: a) consignar que o parâmetro de base de cálculo para unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto para

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 2870 AOS ADVOGADOS DA reclamada: FABIO ROBERTO DOS SANTOS, opõe Embargos de Declaração em face da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão quanto às progressões pelo critério de antiguidade. É o breve relatório. D E C I D O: Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: CONHECIMENTO Os embargos são tempestivos e possuem regular representação

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 2796 fls. 13/14. Ou seja, aplica-se aos empregados já ocupantes de cargos Contestação:a reclamada argui a prescrição quinquenal e insurge- permanentes, como é o caso do autor. se contra os fatos lançados na inicial. Ademais, não há nos autos demonstração de que o novo PCS de Representação processual: pelo reclamante à fl. 16; e pela 2013 é, em seu con

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1134 base no mínimo legal referente a setembro/2018, tendo em vista acostados aos autos pela Ré, antes da fase decisória, os quais que, no mês de setembro de 2018 a Reclamada apenas quitou a foram reputados válidos, nos termos do art. 464, caput, da CLT; importância de R$830,35. e) considerando-se que foi requerido o pagamento do aviso prévio do período não anota

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO caso dos autos. Além disso, o pedido em exame diz respeito a empregados de empresas distintas, o que também impede o ADVOGADO reconhecimento do direito à isonomia salarial com base na norma ADVOGADO 900 POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000/MG) LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG) NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) celetista supracitada.

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1526 por Geffson Lopes Freire para condenar as demandadas, a litisconsorte de forma subsidiária, nos seguintes títulos: diferença salarial advinda da equiparação entre o reclamante e o paradigma Antonio Cláudio de Souza Vieira, durante todo o pacto. Em suas razões recursais de ID ddff781, a reclamada Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda. assevera qu

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1528 Em se tratando de equiparação salarial, é ônus do reclamante demonstrar a identidade de funções, por ser fato constitutivo do seu direito, ao passo que é da reclamada o ônus de comprovar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor, nos termos dos arts. 373, II, do CPC/2015 e 818 da CLT e do item VIII da Súmula n° 6 do TST. 2.3. MÉRITO