Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 21327 determinar que os autos sejam devolvidos à primeira instância para Na apreciação da mesma questão, envolvendo a reclamada, esta E. que seja dado novo julgamento em relação aos pedidos relativos à Câmara assim decidiu: TRT da 15ª Região - Processo n. 0010188- evolução salarial com base no PCCS de 2002, evitando-se, 06.2013.5.15.0050 RO - 3ª Turma (Sext

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2295 Alegou a demandada ter havido omissão/conttradição no decisum guerreada ao enquadrar a autora como financiária, bem como ao Assim sendo, sana-se o vício apontado, para se deferir o deferir o pagamento de PLR e anuênio. pedido de diferença salarial com base na função de caixa, bem como a gratificação de quebra de caixa constante das normas Pois bem. Ao apre

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 origem no que tange à aplicação do PCCS 2006, porquanto vigente 7342 e vinte e nove centavos) mensais (ID. 43bbbc1 - Pág. 2). à época do seu ingresso na reclamada e a nulidade do PCCS 2013 por lhe ser menos benéfico. Insurge-se o reclamante em face da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de nulidade do PCSS de Reclamante isento de custas

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2018 592 piso salarial nacional, mesmo após a entrada em vigor da Lei nº 12.994/14 - com destaques para o seu artigo 9º-A -, é devido o pagamento das diferenças e seus reflexos. Por fim, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 4.167/ DF - que dizia respeito ao piso nacional dos professores da educação básica - , é constitucional a norma geral feder

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 por lhe ser menos benéfico. 7345 Insurge-se o reclamante em face da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de nulidade do PCSS de Reclamante isento de custas em virtude da concessão dos 2013 e de aplicação das regras contidas no PCSS de 2006, quanto benefícios da justiça gratuita. à progressão salarial,a partir da avaliação de 2015, sob

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1998 625 DE PISO SALARIAL COM BASE NO VENCIMENTO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito Rela

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região interposto. 4227 DA DIFERENÇA SALARIAL COM BASE EM CCT DA CATEGORIA rl A reclamada, ora embargante, afirma que a sentença não deferiu diferença salarial com base em CCT, nem nas tabelas salariais, pois o salário contido nas CCTs é de porteiro noturno, ou seja, já está incluído o valor do adicional noturno. RECIFE-PE, 8 de Junho de 2018 Afirma ainda que não observo

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 16534 A reclamante pretende a reforma do julgado para que sejam deferidas diferenças salariais por equiparação aos demais empregados da função de líder, com base no quadro de carreira da empresa, de agosto de dois mil e dez a novembro de dois mil e quatorze, ocasião em que ocorreu a sucessão do Hipermercado Compre Bem para Hipermercado Extra; que o salário do líder d

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2565 51 Seção Criminal 0622857-17.2021.8.06.0000 - Revisão Criminal. Requerente: Taís Nunes Costa. Advogada: Sabrina Valéria Melo Peres Portela (OAB: 38606/CE). Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição:

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1726 Ficam os reclamados intimados na pessoa de sua procuradora, que a CTPS do autor encontra-se disponível nesta Vara. Ficam ainda intimados do ID. 12dacc9 - Pág. 10: "Condeno os réus a anotarem na CTPS do autor sua evolução salarial, com base na ficha de registro do empregado, anexa ao ID. b8357e4 - Pág. 1, de acordo com os respectivos períodos, no prazo de 10 dias