Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1490 aposentado com valor inferior ao devido. A tese adotada em defesa residiu em que o autor trabalhava por produção, com a garantia de que, caso não atingisse o salário mínimo, receberia pelo menos o valor referente a este, de maneira que a ré fazia o cálculo de sua produção mensal, seguindo valores apresentados em tabelas emitidas pelo sindicato profissional, reco

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3013 valor do crédito, que seria suficiente para garantir a execução. E, vencida, pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público, a por fim, pugnam pela exclusão dos juros calculados sobre os qualquer deles sendo vedado pleitear, em nome próprio, direito recolhimentos de INSS, à luz da Súmula 14, deste Regional, bem alheio, conforme disposto no art. 18 do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 461 EFETIVAMENTE COMPROVADAS – INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Flávia Márcia Bevilácqua Silva (OAB: 193912/SP) Nº 1002950-60.2016.8.26.0274 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itápolis - Recorrente: Muni

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2409 727 ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO/ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, SUPERVISOR ESCOLAR. PRECEDENTES DO STF E DO TJCE. PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA NEGADO. SERVIDORA EM ATIVIDADE. POSSIBILIDADE DE GOZO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. PARCIAL PROVIMENTO. 0140500-13.2019.8.06.0001Recurso Inominado Cív

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 64 a) CLEIDIMAR PARENTE DA SILVA férias proporcionais (3/12) + 1/3; 13º salário proporcional (7/12); Em razão da rescisão indireta do contrato de trabalho, condeno a aviso prévio (36 dias). primeira reclamada a pagar à reclamante CLEIDIMAR PARENTE Ademais, condeno a primeira reclamada a depositar na conta DA SILVA as seguintes parcelas: saldo de salário de jul

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 479 ACÓRDÃO Conclusão do recurso Posto isso, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para: a) determinar que quando da implementação em folha do pagamento das diferenças Acórdão do adicional de insalubridade seja observado o salário mínimo como base de cálculo; b) retirar da condenação o pagamento das

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1142 Recife (PE), 27 de abril de 2017. ACÓRDÃO EDUARDO PUGLIESI Desembargador Relator CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 11.04.2017, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA, com a presença do Ministério Público Cabeçal

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1129 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 11.04.2017, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA, com a presença do Ministério Público Cabeçalho do acórdão do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR.PROCESSO: 0403334.41.2013.8.09.0051 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTO E DE REMUNERAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. DIREITO À PROGRESSÃO HORIZONTAL COM BASE NAS LEIS Nº 7399/94 E Nº 7493/95. REQUISITOS PREENCHIDOS. REVISÃO SALARIAL COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 7.997/2000. FALTA DE IMPUGNA�

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 - GEORGE ROMERO DE OLIVEIRA CRUZ 99 conclusos para julgamento de imediato". NOTIFICAÇÃO: Notificação Processo Nº RTOrd-0001307-08.2017.5.13.0001 AUTOR GEORGE ROMERO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB: 90923/RS) ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: 87670/RS) ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA SILVA(OAB: 84109/RS) ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB: 86951/RS)