Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3714 pagamento das diferenças do adicional de insalubridade, seja colacionadas aos Autos, durante sua vigência e o pacto laboral da observado o salário mínimo como base de cálculo, permanecendo Obreira com a Reclamada, com os devidos reflexos legais, devendo os demais parâmetros da sentença no que tange aos reflexos da -se observar o real valor da remuneração da

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 VOTO Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE MÉRITO Presentes os pressupostos de admissibilidade conheço do recurso, mas de forma parcial, não o fazendo em relação ao pedido de "cálculo salarial com base na média de produção dos último 12 meses", por inovação à lide. PRÊMIO PRODUTIVIDADE Preliminar de admissibilidade Código para aferir autenticidad

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2037 301 DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 2. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA DE ACORDO COM AS ALÍQUOTAS VIGENTES À ÉPOCA EM QUE A AUTORA DEVERIA TER PERCEBIDO AS GRATIFICAÇÕES.3. INTEGRAÇÃO EX OFFICIO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO RE Nº 870.947/SE-RG.4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2018 601 CE). Procª. Jurídica: Aline Maria Porto Fernandes (OAB: 4796/CE). Proc. Jurídico: Ciro Nogueira de Andrade (OAB: 2838/CE). Procª. Jurídica: Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE). Procª. Jurídica: Maria da Conceicao Ibiapina Menezes (OAB: 4002/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. EMENTA: RECURSO INOMINADO. ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADICIONAL POR TEMP

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 273 Razões finais remissivas pelas partes. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL DE Sem êxito a segunda proposta conciliatória. RIO É o Relatório. INCONSTITUCIONALIDADE PROCEDENTE. (ADI 0800455- DECIDO. 08.2017.8.02.0000; Orgão Julgador: Tribunal Pleno; Publicação: 2. FUNDAMENTAÇÃO 16/08/2017; Julgamento: 15 de Agosto de 2017; Relator: Des.

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 34481 certo, determinado e com indicação de valores, data e a assinatura, realizava a função de conferente, atuando na análise da qualidade e nos termos dos requisitos insertos no artigo 840, § 1º, da CLT, de quantidade dos produtos, possuindo login, inclusive tendo modo a permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa. repassado o serviço de conferen

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região apuração dos cálculos, nos seguintes termos: 265 É o meu voto. "A título de exemplo, note no último contracheque do mês de junho/2017, que consta o pagamento de R$ 2.210,09, a título de Vencimento Básico; e R$3.411,91, a título Vencimento Básico Judicial, que somados perfazem R$ 5.622,00, ou seja, 6 salários mínimos vigentes". (ID. 9ee7b57 - Pág. 1) ACÓRDÃO

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ANDRÉ CARLOS PINTO LINS(OAB: 22062/PE) ANA CLAUDIA NEIVA COELHO LINS(OAB: 18189/PE) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO(OAB: 37093/PE) ENILSON DIAS BANDEIRA(OAB: 28253/PE) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1761 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85cf8ff proferido

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2018 611 para o seu artigo 9º-A -, é devido o pagamento das diferenças e seus reflexos. 7. Por fim, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 4.167/DF - que dizia respeito ao piso nacional dos professores da educação básica - , é constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial com base no vencimento, e não na remuneração global. 8. Os

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2018 596 o artigos 22, inciso XVI, e 198, § 5º, ambos da Constituição Federal. 5. Comprovado que o servidor continuou percebendo vencimento inicial inferior ao piso salarial nacional, mesmo após a entrada em vigor da Lei nº 12.994/14 - com destaques para o seu artigo 9º-A -, é devido o pagamento das diferenças e seus reflexos. 6. Por fim, conforme decidido pelo Supremo Tribuna