Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 9 apreciação do recurso ordinário. SAO LUIS/MA, 11 de junho de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão Processo Nº AIRO-0017391-55.2017.5.16.0016 Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AGRAVANTE SINDICATO DOS TRAB NA MOV MERC EM GERAL EST DO MARANHAO ADVOGADO RITA

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 10 Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, PODER JUDICIÁRIO reformando a decisão de primeiro grau, julgar improcedente o JUSTIÇA DO TRABALHO pedido de pagamento da parcela "quebra de cai

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Processo Nº ATSum-0016142-03.2020.5.16.0004 AUTOR ANTONIA CARNEIRO CHAVES ADVOGADO CELIDA CORREA LAUANDE(OAB: 1052/MA) ADVOGADO ANTONIO CORREA PENHA(OAB: 15788/MA) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES(OAB: 3412/MA) 602 6. A omissão na indicação dos meios de provas incorrerá na presunção de desinteresse na produção de provas não documentais

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 672 DEPÓSITOS DEVIDOS. A transmutação do regime celetista para o ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEPOSITADO PELO MUNICÍPIO DE regime estatutário, por ato unilateral do empregador, no curso do CAMPESTRE/MA NA CONTA VINCULADA DO FGTS DA contrato de trabalho, acarreta a extinção do vínculo para efeito de RECLAMANTE (CPF: 034.394.933-42). DEFIRO OS BENEFÍCIOS liberação de todo

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região extinto o contrato de trabalho pela mudança do regime jurídico 674 INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. celetista para o estatutário, aplica-se, por analogia, o art. 20, I, da Lei nº 8.036/90, que permite o saque do FGTS em casos de ESTREITO/MA, 27 de maio de 2020. dispensa imotivada. Incidência do óbice previsto no art. 896, § 7º, MAURILIO RICARDO NERIS da CLT. Recur

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 676 3866120135020303, Relator: Min. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, Data de Julgamento: 18/03/2015). FGTS. MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEPÓSITOS DEVIDOS. A transmutação do regime celetista para o regime estatutário, por ato unilateral do empregador, no curso do contrato de trabalho, acarreta a extinção do víncul

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 678 contrato de trabalho, acarreta a extinção do vínculo para efeito de RECLAMANTE (CPF: 705.354.423-00). DEFIRO OS BENEFÍCIOS liberação de todos os depósitos do FGTS, nos termos da Súmula nº DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. SEM CUSTAS. 382 do C. TST. (TRT-1, RO 00003186720145010283, Relator: Des. TRATANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO Celio Juacaba Caval

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 8. Cumpram-se integralmente as 158 à execução, nos termos do art. 878 da CLT, DETERMINO A determinações, NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR(A)/RECLAMANTE/RECONVINDO independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar a quantia devida sobre os atos ordinatório

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Procuradora do Trabalho. 381 requerente depositado por este juízo por meio de depósito recursal Priscylla Dias de Souza vinculado a conta de FGTS em ação própria, tendo como Analista Judiciário interessado(s) a(s) instituição(ões) arrolada(s) acima. DECISÃO PJe-JT Junta documentos. Vistos, etc. Regularmente notificado(s), o(s) interessado(s) apresentou(aram)

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 974 ADVOGADO THAIS SANTOS MARINHO(OAB: 21286/MA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES(OAB: 3412/MA) PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta, a teor da Súmula 161 do STJ. (TRT-3 - RO: 0010918- INTERESSADO ADVOGADO 12.2018.5.03.0006, Rel.: Juíza Convocada Clarice dos Santos Castro, 10ª Turma, Jul.: 20/08/2019). Registro, por opo