Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 521 1819 prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Considerando-se que já tinha transcorrido mais da metade dos prazos prescricionais acima mencionados, previstos no Código Civil de 1916, quando da entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3112 qualificado nos autos, ajuizou a presente “AÇÃO ANULATÓRIA DE FIANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA”, sob o procedimento ordinário, em face de BV FINANCEIRA S.A., também qualificada, alegando, em síntese, que é casado com a Dra. Sineide Mariano Adami, desde 13.05.1989,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 2635 da separação ou desquite e durante eles (artigo 46, parágrafo único, da lei referida). Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, arquive-se o processo. P. R. I. C. Pompéia, 27 de julho de 2012. SAMIR DANCUART OMAR Juiz de Direito D A T A ___________________, em cartóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 2647 juntas pela última vez, na propriedade de Manoel Ferreira há três meses, e que depois disso a autora foi submetida a uma cirurgia e por tal razão, momentaneamente, não está trabalhando. As provas dos autos demonstram, portanto, que a autora exerceu atividade rural por período superior à carência exigida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 2717 no lugar de Ulisses Licório, sócio-proprietário da empresa “Tubos Forte Comercial e Construtora Ltda”. Todos os acusados negaram a acusação e afirmaram que a relação havida entre as empresas foi regular, sem que houvesse qualquer tipo de fraude em detrimento do Poder Público. Por outro lado, nenhuma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 2678 Não há, portanto, que se cogitar em ausência de título executivo, líquido, certo e exigível. A preliminar de ilegitimidade passiva das embargantes Maria Rita Bellia Lopes Ruys e Silvana Bellia Lopes Ruys também não prospera, uma vez que elas assinaram a cédula de crédito bancário na condição de g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 3105 Sepúlveda Pertence; ‘HC’ 86118-1/DF, 1ª Turma, Rel Ministro Cezar Peluso; ‘HC’ 83468-0/ES, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; ‘HC’ 82695-4/RJ, 2ª Turma, Rel. Ministro Carlos Velloso). IV – ‘De outro lado, é certo que a L. 11.646/07 – em vigor desde 29.03.07 – deu nova redação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 3003 a homologação do acordo nessa parte. Entretanto, os termos do acordo permitem concluir que os honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais devidas pelos embargantes em razão da sentença foram abrangidas, o que justifica a extinção dos embargos, em fase de cumprimento de título judicial, com fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 2517 serviço, valendo conferir o seguinte precedente: Resp 693736/SP 2004/0143290-4, Ministra Laurita Vaz, 5ª Turma, d.j. 24.04.2007, DJ 28.05.2007, p. 390. Ressalte-se que o trabalhador rural eventual, também conhecido como “diarista” ou “bóiafria”, que labora em uma ou mais propriedades rurais sem relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1909 proposta de acordo, que foi rejeitado a fls. 100. O laudo pericial foi homologado a fls. 105. Em audiência de instrução de fls. 114/115, foram ouvidas duas testemunhas (fls. 118/120). É o relatório. DECIDO. Pretende a parte autora por meio da presente ação a concessão do benefício de aposentadoria por