Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 2407 11.690/2009. Honorários advocatícios são devidos pelo réu, em razão da sucumbência, no importe de 10% do valor das parcelas vencidas até a data da sentença, não incidindo sobre as parcelas vencidas (Súmula 111 do E. STJ), descontando-se do valor da condenação as parcelas recebidas administrativament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 2171 regras de cálculo do benefício já revogadas. Não restam dúvidas, portanto, de que a forma correta para a realização do cálculo da renda inicial não é a pretendida pela parte autora, mas sim a preconizada pelo réu. Inexiste, portanto, qualquer irregularidade no procedimento adotado pelo réu e, por con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 2173 caso, considerando que a parte autora teve seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço concedido em 19.05.1995, resta evidente que na composição de seu período de base de cálculo não hão de ser incluídas as gratificações natalinas no período, ante a aplicação da legislação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 728 1929 464.01.2008.001263-4/000000-000 - nº ordem 762/2008 - Separação (Ordinário) - G. H. B. C. X C. A. C. - Vistos GLAUCE HELENA BOTTER CRUZ ajuizou a presente ação de separação litigiosa em face CÁSSIO ALBERTO CRUZ, alegando em síntese que se casou com o réu em 23 de fevereiro de 2002, pelo regime da comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 474 2630 464.01.2008.002446-0/000000-000 - nº ordem 1438/2008 - Alimentos (Ordinário) - J. B. D. O. M. X J. R. M. - A parte autora deverá se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV ROBERTO MAHAMUD OAB/SP 41337 - ADV MARCELO YUDI MIYAMURA OAB/SP 201967 464.01.2008.002511-0/000000-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 1915 464.01.2007.003825-5/000000-000 - nº ordem 1645/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ S/A X BRUNO VIEIRA ANTICO - Fls. 53 - Vistos. Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão, com pedido de liminar, aforada por BANCO ITAÚ S/A em face de BRUNO VIEIRA ANTICO, objetivando a bus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 2315 mencionados, previstos no Código Civil de 1916, quando da entrada em vigor do Código Civil de 2002 em janeiro de 2003, há que se manter a conclusão jurisprudencial de que a prescrição não alcançou o direito deduzido em Juízo. Falta de interesse de agir O procedimento adotado revela-se adequado à so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 2123 juros contratuais capitalizados ao mês, requerendo ainda, seja efetuada a devida atualização monetária até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora a partir da citação, relativa ao Plano Verão (1989). Citado, o réu apresentou contestação, alegando preliminarmente, a inépcia da inicial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 2337 SILVA OAB/SP 140078 - ADV BRUNO WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446 464.01.2006.002134-0/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 2469 464.01.2009.001624-9/000000-000 - nº ordem 952/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JUSCELINA ALMEIDA ROCHA E SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. JUSCELINA ALMEIDA ROCHA E SILVA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação de Aposentadoria por Idade, em face do INSTITUTO