Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 2596 EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 - ADV ROBERTO MAHAMUD OAB/SP 41337 464.01.2010.000026-0/000000-000 - nº ordem 11/2010 - Arrolamento - JORDIANA DOS SANTOS CRUZ X CICILIO GERMANO DA CRUZ - Vistos. Fls. 74: Defiro o prazo requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 2859 demonstrar que o falecido era segurado da Previdência Social na data do óbito, pois como se observa dos documentos que instruem a inicial, o falecido deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social em 02.07.2008 (fls. 49). Passaram-se, portanto, mais de doze meses até o seu falecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 2507 total do segurado, dispõe o artigo 55, §2º, da Lei 8.213/91, in verbis: “O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 2511 no período de 26.07.1967 a 26.10.1974, e como volante/bóia-fria nos períodos de 26.10.1974 a 01.01.1983 (com seu marido Alcides de quem se separou em 1983) e de 18.10.1983 a 15.10.1996 (junto com seu companheiro Abílio, falecido em 1997), sem registro em CTPS. Para o reconhecimento do trabalho no meio rural se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 2318 como a entrega do bem ou o equivalente em dinheiro. É o relatório. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, em julgamento antecipado da lide (art. 330, II, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 4º, do Decreto-lei 911/69, diante da não localização do bem, justifica-se a conversão da busca e apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 1946 mulher.” Sobre a possibilidade de utilização do período de atividade rural na contagem do tempo de serviço total do segurado, dispõe o artigo 55, §2º, da Lei 8.213/91, in verbis: “O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1918 de contribuição, conforme o caso, cm renda mensal no valor de cem por conto do salário-de-benefício, desde que cumpridos: a) 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem; b) 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher.” Sobre a possibilidade de utilização do período de atividade rural na cont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1156 326 Gratuita não está vinculada à miserabilidade definida pelo léxico, mas sim pelas condições financeiras do postulante Demonstração nos autos que o requerente ostenta a possibilidade de suportar os gastos processuais sem prejudicar seu sustento próprio ou familiar Configuração com a situação econômica diversa daquela atine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 2404 referido na alínea “a” dos incisos I e IV e nos incisos VI e VII do artigo 11 da Lei nº 8.213/91, além da idade mínima de 60 anos (homem) e 55 (mulher), deverá comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 2776 137/139). Em debates as partes reiteraram suas respectivas manifestações. É o relato do quanto essencial. DECIDO. Para a concessão dos benefícios requeridos, mister se faz o perfazimento dos requisitos gizados na lei de regência, quais sejam, para aposentadoria por invalidez, estar o autor acometido de