Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 2400 bóia-fria, por tempo superior ao exigido para a concessão do benefício, que no caso é de 168 meses. Embora tenha ficado patenteado nos autos pelas declarações da autora e pelo relato das testemunhas que a autora parou de trabalhar há pelo menos 05 anos, tal fato não impede a concessão do benefício po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2454 há razão alguma para dar crédito às suas retratações, que não foram justificadas de forma convincente, restringindo-se à negativa do teor de seus depoimentos. Ora, uma vez assinado o depoimento, sem qualquer ressalva, presume-se a concordância integral com o seu conteúdo, competindo ao declarante que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 931 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Apte/Apdo: PANASONIC DO BRASIL LTDA - Apdo/Apte: WAEL MAMOUD - Apelado: BASF S/A - Apelada: VERA APARECIDA MICHELETO MAIA - Apelado: ANTONIO LEONETTI JUNIOR - Apelada: IVETE RODRIGUES MOTA MI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 845 encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2252 penas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.” No mérito propriamente dito, o pedido é improcedente. O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece o direito dos servidores públicos estaduais à percepção de duas vantagens: o adicional por tempo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 2552 federal vigente à época do vencimento da pensão. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para DECLARAR que ANA BEATRIZ BORELLI DE MORAIS é filha de DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA, condenando este a pagar àquela pensão alimentícia no valor equivalente a 1/3 do sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2664 filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos: I - contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; II - contar tempo de contribuição igual, no m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 2641 39/42 - Vistos. ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS ingressou com a presente ação de divórcio direto contra LUÍS CARLOS DOS SANTOS, alegando, resumidamente, que são casados desde 10 de maio de 1996, que da união nasceram três filhos, sendo que dois são ainda menores, quais sejam, Luiz Otávio Cardoso dos Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4676 de Araújo, que se encontra recolhido no Centro de Ressocialização de Lins/SP, mas que tiveram seu pedido administrativo de auxílio reclusão indeferido administrativamente, uma vez que o último salário-de-contribuição recebido pelo segurado teria sido superior ao previsto na legislação. Sustentam, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 2865 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, o décimo terceiro salário integrava o salário-de-contribuição, na competência de dezembro e, desse modo, influía na média aritmética do salário-de-benefício, consoante o disposto no art. 28, §7º, da Lei nº 8.212/91 e art. 29, §3º, da Lei nº 8.213/91