Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013223-75.2007.403.6104 (2007.61.04.013223-3) - EDUARDO ARIAS X PEDRO RACCIOPPI ARIAS(SP215263 - LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA E SP312443 - THIAGO VENTURA BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EDUARDO ARIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PEDRO RACCIOPPI ARIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em sede de execução contra a Fazenda Pública, foram expedidos ofícios requisitórios. Realizados os pagamentos (fls. 304 e 312/313) pretende o exequente o recebimento de valores r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 713 0060755-05.2014.8.26.0000, Rel. Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público), Câmara Especial, j. 03/11/2014Data de registro: 07/11/2014Além disso, o valor da causa não ultrapassa o limite estabelecido na Resolução n° 148/2001, que conferiu nova redação ao artigo 54, I, da Resolução 2/76.Diante do expost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 815 os mesmos efetivamente integram seu ativo fixo, sendo utilizadas em seu processo produtivo ou não. Para fins de realização da prova pericial, nomeio o perito Isidoro Domingues. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que estime seus honorários, a serem suportados pela autora. Com o depósito, deverá o(a) perito(a) apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1928 não há provas relativas a rendimentos mensais atuais. Há informação em petição da requerente no sentido de que o requerido trabalha atualmente em loja da TIM, em endereço indicado a fls. 80. Considerada a revelia do requerido, a pretensão da requerente é razoável e tem sido utilizada como parâmetro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1743 levando em conta o valor da causa, as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o tempo despendido na sua realização e o salário do mercado de trabalho local. Tal estimativa deve atentar para o não aviltamento do trabalho profissional, pois o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 4323 sem o menor controle, ressalvada a massificação de registros falsos, enganosos ou simplesmente desconectados da finalidade de proteção ao crédito, não é jurídico impedir o acesso aos usuários desses serviços. 0 desabono do nome de devedores nos serviços de proteção ao crédito não é providência abusiva ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1644 tutela, contra o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO alegando, em resumo, que nos autos do processo administrativo no. SEI3.923.354-5, foi desenquadrada do regime de recolhimento especial das Sociedades Uniprofissionais (SUP), pela suposta infringência consistente em adotar o modelo de sociedade limitada. Sustentou que, embora tenh

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Considerando que a citação da ré foi infrutífera, resta prejudicada a audiência designada nos autos. Dessa forma indique a autora novo endereço para que possa ser formalizada a relação jurídico processual. Após, tome a Secretaria as providências necessárias junto à Central de Conciliações a fim de que seja designada nova audiência. Int. 0001132-47.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X PERFILMAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, designo o dia 20/08/2018 às 12h, para a realização da perícia médica oftalmológica, que será realizada na Av. Pedroso de Morais, 517, conj. 31, Pinheiros (Próximo ao Metrô Faria Lima, linha amarela), CEP: 05419-000, São Paulo-SP. Nomeio para o encargo o Dr. Paulo Cesar Pinto. Em razão da falta de profissionais da especialidade médica que se dispõem ao mister e serem remunerados pela assistência judiciária gratuita, posto ser o beneficiário da assistência Judiciária gratu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011.Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas.Informe, ainda, a data de nascimento do(s) a