Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011.Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas.Informe, ainda, a data de nascimento do(s) a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Considerando que a citação da ré foi infrutífera, resta prejudicada a audiência designada nos autos. Dessa forma indique a autora novo endereço para que possa ser formalizada a relação jurídico processual. Após, tome a Secretaria as providências necessárias junto à Central de Conciliações a fim de que seja designada nova audiência. Int. 0001132-47.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X PERFILMAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0004382-93.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073529 - TANIA FAVORETTO E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X SMA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME X MARIA JOSE YAMAMOTO JOHANSSON X NATALIA LISIUCHENKO(SP095367 - MARCIA MARABESI FERRARI) X ADRIANO VLADIMIR LISIUCHENKO(SP095367 - MARCIA MARABESI FERRARI) X YRJO LARS STEFAN JOHANSSON Vistos em despacho. Fl. 270 - Defiro o pedido do credor (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e determino que os bens relacio

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Diante da sentença proferida em audiência de conciliação, arquivem-se so autos. Int. 0010009-73.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MAR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - ME X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Vistos em despacho. Verifico dos autos que apesar da diligência realizada por este Juízo a tentativa de citação do réu restou infrutífera. Desta sorte, resta prejudicada a audiência outrora designada. Adote a Secretaria as providên

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003266-92.2013.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021080-74.2000.403.6119 (2000.61.19.021080-2)) ELIDIONETE APARECIDA RABELLO(SP150383 - ANTONIO RAFAEL ASSIN) X FAZENDA NACIONAL/CEF(Proc. CELIA MIEKO ONO BADARO) Consoante r. decisão retro e, com fundamento no art. 46 da Portaria n. 10/2013-3ª Vara, FICA INTIMADA A EMBARGANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E ESPECIFICAR QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO. EXECUCAO CONTRA A F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003266-92.2013.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021080-74.2000.403.6119 (2000.61.19.021080-2)) ELIDIONETE APARECIDA RABELLO(SP150383 - ANTONIO RAFAEL ASSIN) X FAZENDA NACIONAL/CEF(Proc. CELIA MIEKO ONO BADARO) Consoante r. decisão retro e, com fundamento no art. 46 da Portaria n. 10/2013-3ª Vara, FICA INTIMADA A EMBARGANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E ESPECIFICAR QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO. EXECUCAO CONTRA A F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Judicial deve ser acolhido, tendo em vista sua equidistância das partes e, consequentemente, sua imparcialidade na elaboração do laudo e, ainda, diante da presunção de que observou as normas legais pertinentes ao caso concreto. 3. Tratando-se de ação de cobrança de valores do FGTS, cuja sentença é executada nos próprios autos, sendo certo que a nova sistemática da execução do julgado, instituída pela Lei 11.232 , de 22 de dezembro de 2005, não há óbice à restituição de valor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009676-74.2011.403.6140 - ANTONIO CARLOS DE MATOS(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do que dispõem os artigos 9º e 10 da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017, intime-se o representante judicial da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento, distribua por meio do sistema PJe, adotando as seguintes providências para início do cumprimento de sentença, as seguintes peças processuais, digitali

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009676-74.2011.403.6140 - ANTONIO CARLOS DE MATOS(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do que dispõem os artigos 9º e 10 da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017, intime-se o representante judicial da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento, distribua por meio do sistema PJe, adotando as seguintes providências para início do cumprimento de sentença, as seguintes peças processuais, digitali

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituição e do CPC. Não prospera o pleito da União.Observo que a controvérsia está sendo enfrentada em ação autônoma proposta pela União (PFN), nos autos do Mandado de Segurança nº 000421686.2017.403.0000, em trâmite no E. TRF da 3ª Região, no qual foi indeferido o pedido de liminar, nos seguintes termos: (...) a regulamentação do tema pela Presidência desta Corte encontra respaldo no art. 196 do CPC, que atribui competência supletiva aos Tribunais para editar as normas nec