Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Heineken 0,0% (AC) .................................................................................................... Cerveja em lata de 311 a 360 ml .................................................................................................... Blue Moon Belgian White 350 ml Blue Moon Belgian White (importada) 355 ml .................................................................................................... Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml .

Poder Executivo ● 19/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SEE-0472503-3/2018 ROBERTA LUCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA VENTURA 154.622-8 3º SEE-0485490-3/2018 ROBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO 155.411-5 3º 29/08/2018 SEE-0489302-8/2018 SIMONICA MARIA RODRIGUES 177.999-0 2º 29/05/2014 SEE-0482527-1/2018 VALDINETE MARIA ACIOLY 155.724-6 3º 17/09/2018 SEE-0478758-3/2018 VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS 191.960-1 2º 25/04/2018 09/09/2018 RESOLVE IND

Poder Executivo ● 02/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0465416-8/2016 MARIA JOSE DE AZEVEDO BRITO 144.837-4 3° 29/05/2016 SE-0464867-8/2016 MARIA VANIA INTERAMINENSE 144.920-6 3° 03/07/2016 SE-0465475-4/2016 MARIA VILMA DE ARAUJO SANTOS 142.603-6 3° 11/06/2016 SE-0464521-4/2016 NICE FRANCA GOMES 142.692-3 3° 26/03/2016 SE-0464695-7/2016 ORLANDO FRANCISCO DE MELO 146.399-3 3° 11/06/2016 SE-0454313-2/2016 RITA DE CASSIA PEIXOTO

Poder Executivo ● 17/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ALDA LÚCIA DE AGUIAR PEDROSA ALESSANDRA GEÓRGIA DE AALBUQUERQUE SALUSTIANO SANTOS ANA GENY DE MACEDO FERREIRA ANA MARIA ANDRADE SILVA ANDREZZA DOS SANTOS ORENGO ANDREZZA DOS SANTOS ORENGO HUGO LEONARDO DA SILVA JANEIDE MARIA DE OLIVEIRA MARINHO JOSEILSON MARCELINO DE LIMA JOSENEIDE MARIA DA SILVA JOSENILDA OLIVEIRA DE SALES LEANDRO PEIXOTO DA PAZ LUIZA MARIA DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO DE PONTES OLIVEIRA

Poder Executivo ● 17/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscais comprovadamente liberadas pela SEFAZ da base de cálculo e aplicação do percentual de 10% sobre o remanescente. Repetição pura e simples comprovada pela existência de anterior notificação ao autuado pelo cometimento de idêntica infração. Majoração da multa em 30% (art. 11, II, Lei nº 11.514/1997). A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em declarar a parcial procedência da multa aplic

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo o lustro decadencial só ocorreria ao final de maio de 2017, de forma que tendo a ciência da autuação ocorrido em 23/05/2017, não se pode, portanto, declarar a arguida caducidade; considerando. A conclusão pericial elaborada pela Assessoria Contábil do CATE, de que “Não há o que se falar em iliquidez, posto que todas as informações sobre os valores que compõem a autuação podem ser verificadas em de

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fora da seara de atuação da Assessoria Contábil 3. A dispensa prevista no artigo 6º-A, §3º, do Decreto nº 28.247/2005, aplica-se apenas ao ICMS-ST (código de receita 011-6), que não se confunde com o ICMS normal de responsabilidade direta do contribuinte (código de receita 005-1). O Pleno do TATE, por meio do Acórdão nº 57/2021(09), reviu o posicionamento anteriormente adotado, entendendo ser