Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2151 118 os mesmos, inclusive fazendo levantamento dos referidos montantes através de alvarás judiciais. É em suma, o que havia a relatar. Decido. Trata-se desapropriação por utilidade pública. Verifica-se que o presente feito comporta pronta análise do mérito, nos termos do artigo22, do Decreto-Lei n.º3.365/1941, “in verbis”:

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Considerando o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC, defiro o pedido de bloqueio on-line, pela rede Bacenjud, conforme relatório em anexo. Aguarde-se a resposta. Sobradinho - DF, quarta-feira, 05/08/2015 às 15h06. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2015.06.1.008992-7 - Procedimento Sumario - A: MARCELO DA SILVA PINTO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: AYMORE CR

Caderno único ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de novembro de 2014 (quinze) dias. 3- Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens deste Juízo. - DF, terça-feira, 11/11/2014 às 18h50. Leandro Pereira Colombano,Juiz de Direito. Nº 2014.13.1.002153-5 - Execucao de Alimentos - A: L.S.C.. Adv(s).: DF028167 - NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS. R: M.C.D.C.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. REPRESENTANTE L

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3025 80 sorteados e aceitaram a convocação os Exmºs. Srs. Desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto e Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho 20, Apelação Cível nº 0701248-28.2020.8.02.0001, de Maceió, Apelante: José Cezário de Oliveira. Advogada: Rayanne S. Bomfim Guimarães (OAB: 14804/AL). Apelados: AL Previdência,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital monetária. Do contrário, a decisão baseia-se em índices que, atualmente, refletem a correção monetária ocorrida no período correspondente. Nesse contexto, em relação às situações futuras, a aplicação dos índices em comento, sobretudo o INPC e o IPCA-E, é legítima enquanto tais índices sejam capazes de captar o fenômeno inflacionário. 1.2 Não cabimento de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 203 em prejuízo a terceiros com o atendimento da pretensão da impetrante. Isso porque, a própria Lei Estadual 6.514/2004, prevê como uma das espécies de promoções especiais a por bravura (art. 10, II), havendo previsão, ainda, no §1º do art. 13, que a promoção, de que trata este artigo, ocorrerá independentemente da e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), para fins de correção monetária, não é aplicável nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza. 1.1 Impossibilidade de fixação apriorística da taxa de correção monetária. No presente julgamento, o estabelecimento de índices que devem ser aplicados a título de correç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital monetária. Do contrário, a decisão baseia-se em índices que, atualmente, refletem a correção monetária ocorrida no período correspondente. Nesse contexto, em relação às situações futuras, a aplicação dos índices em comento, sobretudo o INPC e o IPCA-E, é legítima enquanto tais índices sejam capazes de captar o fenômeno inflacionário. 1.2 Não cabimento de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital soldo pago a patente de 3° SARGENTO PM é o valor de R$ 3.136,34, conforme alterações realizadas pela Lei 4.035/2014 na remuneração dos policiais militares estaduais, sendo o valor do auxílio a ser pago a cada substituído totaliza o montante de R$ 9.409,02 (nove mil, quatrocentos e nove reais e dois centavos), o que equivale a 03 (três) soldos, conforme determinado no ar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital temporária, terá vigor até que outra a modifique ou a revogue, sendo que este último caso ocorrerá apenas quando a lei posterior o declarar expressamente, quando for incompatível com a antiga legislação ou quando regular completamente a matéria tratada por aquela: Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revo