Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital descaracteriza a natureza administrativa da relação Jurídica. Desta feita, entende-se que assiste razão à parte embargante, devendo a parte despositiva ser devidamente corrigida. III.- Decide-se Diante da fundamentação acima exposta, conheço o presente recurso e no mérito dou PROVIMENTO, alterando o dispositivo da sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital na inicial), e equivalente, condena-se a parte autora e a ré ao pagamento, respectivamente, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, ao patrono da parte adversa, fixados em 15% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85, §3.°, II, do Código de Processo Civil, devendo ser observado os preceitos do §14, do códex processual. A atualiza�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 711 136 conhecido que morava em Joaquim Gomes e que estava acompanhado de outro rapaz de aproximadamente 25 anos, inclusive, dizendo de que o indiciado LUIZ tinha ido até a sua casa para olhar parte da construção e participar gratuitamente de alguma ajuda em relação à mão de obra da construção, uma vez que LUIZ era seu amigo há

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 de instrumento nº 0713556-66.2017.8.07.0000, entre as mesmas partes, versa sobre a mesma lide e foi distribuído anteriormente à eg. 8ª Turma Cível, sob a relatoria do em. Desembargador Mario Zam Belmiro Rosa. Portanto, há prevenção nos termos do art. 81 do RITJDF, senão vejamos: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos,

Caderno único ● 11/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de março de 2011 Federal não condiciona o direito de ação ao esgotamento das vias administrativas (20090111314760APC, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 12/01/2011, DJ 25/01/2011 p. 120). Assim, considerando que o segundo autor não está incluído como dependente do primeiro no cadastro do plano de assistência médico-hospitalar deste, vislumbro a presença do binômio necessidade-utilidade, que caracteriza o inter

Caderno único ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 3 de agosto de 2009 INOCENCIO AMERICO, brasileiro, solteiro, natural de Pedro Afonso/GO, nascido aos 05 de janeiro de 1931, filho de Lúcia Glória Azevêdo, portador do CPF nº 454495891-15 e do RG nº 614607-SSPGO, residente e domiciliado(a) no(a) QR 308 CONJUNTO F CASA 38, SANTA MARIA / DF. Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) do(a) Sr(a). VANDERLENE AMÉRICO MACIEL, brasileira, portadora do RG nº 1151752-SSPDF e do CPF nº 69258570

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3155 324 plausível e pertinente a procedência do pleito de divórcio direto em tela. 3. Ante todo o exposto, firma na fundamentação supra, ACOLHO ESSA PRETENSÃO ESPECÍFICA (constante do tópico “TUTELA DE URGÊNCIA” da folha 78); DECRETO O DIVÓRCIO DA AUTORA E DO CÔNJUGE REQUERIDO, a qual voltará utilizar seu nome de solteira (N. S.

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º do mesmo diploma legal. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 que, em sede de cumprimento de sentença deflagrado em desfavor de Anchieta Construções e Incorporações Ltda., Top Mall Administradora de Condomínio Ltda. e Hospital Anchieta Ltda., determinou a intimação dos exeqüentes para promover a liquidação de sentença em relação às obrigações convertidas em perdas e danos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. O d. magistrado c

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 0743540-47.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELCIO LUIZ RIBEIRO RÉU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HELCIO LUIZ RIBEIRO ajuíza a presente ação em desfavor do DISTRITO FEDERAL, na qual alega que de 15 de maio de 2003 a 16 de outubro de 2008, era 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e foi cedido para a Diretoria Penitenciá