Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 Súmula 25. Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. NR.PROCESSO: 5517301.59.2018.8.09.0000 Sintonizando-se com o comando constitucional acima referido, esta Corte de Justiça editou o verbete da Súmula nº 25, no qual também prevê a comprovação da hipossuficiência fina

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 129 Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. RELATÓRIO AEXMA. SRA. DESEMBARGADORA NADJA NARA COBRA MEDA (RELATORA):Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por TOBIAS CORRÊA MOREIRA contra sentença proferida pela Exmª. Srª. Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém, que julgou extinta com resolução do mérito a Ação Ordinária de Promoção em Ressarcimento de Preteriçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4356 148 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Remessa Necessária Cível nº 083541

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 preconizam os artigos 1.019, inciso I, e 995, ambos do Código de Processo Civil, permite-se ao Relator, nos casos dos quais possa resultar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, suspender a eficácia da decisão recorrida, até o pronunciamento definitivo da Turma ou Câmara. Não obstante a fundamentação expendida,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. A restrição imposta pelo art. 1º da Lei nº 9.316/96 tem sua razão de ser, na medida em que, tanto o IR, como a CSLL das pessoas jurídicas, são parcelas do lucro, e não custos ou despesas operacionais. 8. Precedentes: STJ, 2ª Turma, REsp 665833, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 04.04.2006, DJ 08.05.2006, p. 180; STJ, 2ª Turma, REsp 750178/SC, Rel. Min. Castro Meira, j. 16.06.2005, DJ 15.08.2005, p. 298. 9. Agravo legal improvido. (TRF3 AMS - APELAÇÃO CÍVEL - 216876, 0025798-79.1997.4.0

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1544 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS REQUERENTE: E. M. P. L. ADVOGADO(A): WALKELLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA - OAB/PA 23984 REQUERIDO: F. D. R. M. DECISÃO / MANDADO Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS ajuizada por REQUERENTE: E. M. P. L., por meio de advogado, em

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS RELATOR : ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 5024797.02.2018.8.09.0000 IMPETRANTE: HELTON ALVES FERREIRA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO SELETIVO. PROMOÇÃO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO D

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR.PROCESSO: 5515487.46.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5515487.46.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTES CRISTIANO GARCEZ GUALBERTO E OUTROS COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO IMPETRADO ESTADO DE GOIÁS LITISCONSORTE ESTADO DE GOIÁS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO De plano, vislumbro que este mandado de segurança apresenta-

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: HELTON ALVES FERREIRA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS RELATOR : ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 5024797.02.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024797.02.2018.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNC

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 Verifica-se que o veículo era novo, ou seja, de fabricação recente. O documento acostado às fls. 413 dos autos físicos indica ter sido adquirido ainda no ano de 2009, lembrando que o acidente ocorreu em 16/02/2010, não me passando despercebido que a última e regular revisão havia sido feita há menos de um mês. NR.PROCESSO: 0336268.49.2010.8.09.0051 apenas na an