Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 Desta forma, observando a legislação pertinente, nota-se que não é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para a obtenção da justiça gratuita. A declaração de pobreza, com o intuito de concessão do benefício da gratuidade da justiça, goza de presunção relativa, sendo possível a exigência da efetiva comprovação. Sobre o tema, o entendimento

Caderno único ● 24/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de junho de 2011 R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que cada autor arcará com o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), arbitrados na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Brasília - DF, quarta-feira, 15/06/2011 às 19h15.Carlos Alberto Silva,Juiz de Direito Substituto. Sentenca Nº 52110-9/06 - Cobranca - A: TERRAC

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NR. PROTOCOLO : 53251-89.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : NEVILE DINIZ ROCHA PEREIRA IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 23092 GO - MARIA LUCIA DE CARVALHO DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, DETERMINANDO QUE A AUTORI DADE IMPETRADA CONCEDA A ISENCAO DO IPVA EM RELACAO AO VEIC

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Assim, a despeito de não ter restado comprovadas outras despesas mensais, ainda resta do salário do recorrente para gastos com alimentação, vestuário, transporte, saúde, aproximadamente R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). NR.PROCESSO: 5070389.06.2017.8.09.0000 Como já restou salientado, “extrai-se dos autos que o recorrente ocupa o cargo de Segundo Sarge

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO Juíza do Trabalho Substituta ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0012483-02.2017.5.18.0241 AUTOR ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA QUIRINO ADVOGADO RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA(OAB: 42731/DF) RÉU PAULO SEVERINO DA SILVA RÉU TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA RÉU CASA DE CARNES RODRIGUES LTDA - ME ADVOGADO JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA(OAB: 50972/DF) RÉU ADVOGADO ADVOGADO

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 provido." (ARR- 937-71.2010.5.15.0113, Relatora Ministra: Maria 3541 férias. de Assis Calsing, Data de Julgamento: 27/05/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/05/2015) Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Diante da pacificação do tema pelo Tribunal Superior do Trabalho, e ciente. considerando que a promoção por merecimento está

Caderno único ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 27/02/2013 às 15h37. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito . DESPACHO Nº 112542-0/12 - Repeticao de Indebito - A: CARLOS ALBERTO MUNDIM PENA. Adv(s).: DF022094 - Simone Garcia Pena. R: DER/ DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF013415 - Sergio

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2066 entre os sócios Sr. Geraldo Ezequiel Canal, que participava apenas Recurso da parte como cotista, e o Sr. José Freire Guimarães, que prestava serviços de instalação de sistema de prevenção contra incêndio. Sustentou que em 2010, no intuito de ampliar a área de atuação da empresa, "adquiriu-se o equipamento necessário para realização da manutenção e rec

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 Em razão de notificação n. 7/2010 – SCI, da Secretaria da Fazenda, informando a percepção simultânea de proventos de aposentadoria de 2º Sargento com a remuneração de professor III e solicitando a reintegração do autor/apelante ao serviço ativo da Corporação, foi emitido parecer n. 092/2010, pela assessoria jurídica do Corpo de Bombeiros (evento n. 3, doc.

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 11682 efetivamente este prestara serviços na sede do corpo de bombeiros, tendo sido registrado em ata o protesto desta causídica." Afirma que "O art. 794 da CLT assevera que só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes" sendo que "até a expedição do ac�