Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 cálculo apresentada pelo credor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios para essa fase de cumprimento de sentença por força do disposto no art. 54 da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibi

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 Tribunal, que regulamenta a expedição de certidão de crédito, foi superada por norma cogente e de estatura superior encartada no CPC. Ante o exposto, indefiro a emissão de certidão de crédito. Quanto ao mais, as diligências realizadas por este juízo, visando a localização de bens do devedor, restaram infrutíferas. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pe

Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 WILIANS FRATONI RODRIGUES. ÞVistos, etc. A Portaria Conjunta nº 24, de fevereiro de 2019, a qual determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite no TJDFT para o meio digital, assim dispõe em seu artigo 11: "Art. 11. As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. §

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 os agravantes alegam que ocupam o imóvel de boa fé, mediante justo título, há mais de catorze anos sem qualquer oposição, o que lhes garantiria o direito à manutenção da posse e o reconhecimento da usucapião. Ocorre que, conforme já mencionado, até a alienação do bem aos agravados, em 2016, o imóvel era público, pois pertencia à TERRACAP. Assim, tratando de terra pública, o poder de fato s

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 e dos Territórios, ARNALDO CORREA SILVA - Relator, ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 1º Vogal e EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA, em proferir a seguinte decisão: RECURSO CONHECIDO. NAO PROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 22 de Novembro de 2017 Juiz ARNALDO CORREA SILVA Presidente e Relato

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 N. 0700704-98.2017.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: DALLY MULTIMARCAS EIRELI. Adv(s).: DF4341900A - WENDERSON MENDES DE AVELAR. R: FERNANDA GONCALVES DE MOURA. Adv(s).: DF5038700A - OLDACK OLIVEIRA MATOS. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0700704-98.2017.8.07.0003 RECORRENTE(S) DALLY MULTIMARCAS EIRELI RECORRIDO(S) FERNANDA GONCALVES

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 (.). REPRESENTANTE LEGAL: POLLIANA CAVALCANTE SOARES DIAS. Adv(s).: (.). Por todo o exposto, nos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração interpostos e, no mérito, nego-lhes provimento. No mais, retornem-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que retifique os cálculos apresentados à fl. 285vº, atentando-se que no item "g" o valor da obrigação deve

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 conveniência ou não, qual a finalidade de cada uma delas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em nome do princípio do contraditório, manifeste-se o requerido no tocante os documentos juntados em sede de réplica pelo requerente (fls. 373/452). Advirto aos respectivos patronos que não mais será admitida a juntada de documentos, vez que já preclusa a oportu

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a conseqüente extinção do proce

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 AUTOR: JUNIO ALVES VIEIRA RÉU: OI MÓVEL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a Empresa ré para que se manifeste acerca das informação do exequente, às fls.223 (ID 6709949). Prazo de cinco dias. Oriana Piske Juíza de Direito N. 0706026-60.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE DE CASTRO GAMA. Adv(s).: DF31058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA. R: COOP HABITACIONAL DOS S