Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 em nome da parte executada. Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias. Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se mandado de intimação da parte executada

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 MORAL. CABIMENTO. MONTANTE. RAZOABILIDADE. 1. Rejeita-se a preliminar de no conhecimento do recurso autoral, uma vez que as razões declinadas no apelo, que reafirmam o entendimento do demandante quanto à necessidade de compensação a título de dano moral, impugnam adequadamente os fundamentos que levaram à improcedência do pedido; 2. Na forma do art. 492 do CPC, é vedado ao juiz proferir decis�

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 evidente que tal fato influi em sua incolumidade física e psicológica, consubstanciando, portanto, dano moral, em sua acepção jurídica. Assim delimitados os fatos, forçoso concluir que o dano experimentado pela autora cingiu-se apenas ao fato de que seu cabelo ainda está com química, o que poderá ser retirado sem maiores dificuldades, bastando para tanto cortá-lo; tal corte não será radical,

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 N. 0714748-94.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROMARIO SIMOES DA MOTA. Adv(s).: DF38930 - RICARDO FERREIRA DE BRITO. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP135628 - MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO, SP173351 - WILZA APARECIDA LOPES SILVA. R: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: PB8682 - WALTER DE AGRA J

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 de que não prestou qualquer serviço ao autor não merece prosperar. Com efeito, a requerida presta aos consumidores/investidores o serviço de intermediação de pagamentos para as plataformas de investimentos a que estão vinculadas, no caso em tela, aquela apresentada pela TRADE 12. Ocorre que, apesar de não se olvidar o alto grau de risco do tipo de negócio em questão, esse fato não desobriga a r

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 AUSÊNCIA DE MEIOS FÍSICOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO CREDOR. Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça. A ordem de apreensão e/ou arrombamento se aplica a qualquer lugar onde o veículo for encontrado, não se limitando ao endereço

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 LTDA. Adv(s).: DF51033 - SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ. R: VEGA CONSTRUTORA LTDA. Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722072-72.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RAFAEL MENDES RECHDEN RÉU: COOP HABITACIONAL D

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 do inconformismo registrado no Memorando nº 136/2017-DPJ e da ofensa ao devido processo legal. A parte embargada se manifestou em IDs 30839539 e 31229123. É o breve relatório. II ? O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos. No mérito, os embargos não merecem prosperar. Não há omissão na sentença a ser sanada, pois, o "decisum" apreciou de forma exaurie

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 interpuseram recurso inominado contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. 2. Defendem os recorrentes a hipótese de inaplicabilidade da súmula 529 do STJ e pugnam pelo reconhecimento da legitimidade passiva e da responsabilidade solidária da empresa seguradora. 3. Dispõe a súmula 529 do STJ que no seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 judicial ou a algum prazo em aberto para você, o expediente não é encerrado automaticamente, e o processo fica aguardando todo o prazo de resposta para só então certificar o decurso de prazo, que será certificado como sem cumprimento, e encaminhado à conclusão. A maior parte dos prazos no Novo CPC é de 15 dias úteis, o que corresponde, no mínimo, a 21 dias corridos. Se você incluir petiçã