Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 redesignei audiência de conciliação para o dia 07/05/2019 às 08h40min. na Sala 1.23-4. Assim, devolvo os autos ao Juízo de origem. Águas Claras, DF Quinta-feira, 14 de Março de 2019 FABIA CAROLINA MENDONCA GONDIM N. 0700038-75.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO. A: KARIN DE LIMA SOARES. Adv(s).: DF0024157A - KARIN DE LIMA SOARES. R: SUDOESTE

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734549-82.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: RODRIGO BARZ BERNO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o r

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 FATIMA BARBOSA PEREIRA, PALMIRA DA SILVA FRAZAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO se encontra devidamente assinado, devendo a parte imprimir e levar ao banco correspondente. Fica a parte credora intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a esclarecer, se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, requerer o que entender de direito. R

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Nº 2016.05.1.003267-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa. R: WILSON FERREIRA DIOGENES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo aos Embargos à Execução n. 3267-6/2016, nos termos da Portaria 02/2015 desta Serventia, fica a parte Exeq

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Juizados Especiais de Competência Geral do Gama 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Gama - Cível INTIMAÇÃO N? 0701086-25.2016.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE WILSON SOUSA DIAS. Adv(s).: DF25126 - ANGELO TAVARES SANTOS. R: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Adv(s).: BA24308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE J

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ALMIR ANDRADE DE FREITAS - Relator, JOAO LUIS FISCHER DIAS - 1º Vogal e ARNALDO CORREA SILVA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDOS. PRELIMINA

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 N. 0710038-20.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: RAMIRO FRANCO BENTES. Adv(s).: SP1936780A - VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA. R: HELBERT BARBOSA TELES. Adv(s).: SP3204890A - THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0710038-20.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) RAMIRO FRANCO BENTES RECORRIDO(S) HELBERT BARBOSA TELES Rel

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 ASSIS, Revisor: SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/08/2015, Publicado no DJE: 18/09/2015. Pág.: 180). 6. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Custas recolhidas. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Súmul

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 de ambos prevista, respectivamente, no artigo 85, parágrafo 14 e artigo 833, inciso IV. 4. Contudo, a norma do artigo 833, inciso IV, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, enquanto limitadora de direitos, deve ser aplicada de forma restritiva, sendo autorizada a penhora de verba salarial apenas nos casos de cumprimento de julgado no qual haja condenação do executado ao pagamento de pre

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 de correção monetária pelo INPC, a partir de cada um dos desembolsos; além de juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação. RESOLVO a lide com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais, ao passo em que isento a requerente da parcela restante, em face da gratuidade jud