Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados. Firmada a premissa, constatei que os documentos juntados não foram corretamente organizados. A falta de organização dificultará a análise do processo no momento do julgamento. Ademais, sem a correta indexação, o PJE perde a sua essência, qual seja, promover a maior celeridade e economia processuais. Resta praticamente impossível cotejar a d

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 do Código de Processo Civil. 2. Embora o art. 736, do CPC, não faça nenhuma referência acerca de quais peças são indispensáveis para instruir a petição inicial, considera-se que são aquelas que permitem ao magistrado entender o contexto dos embargos, quais sejam: a) título executivo; b) petição inicial da ação principal de execução; c) procurações dos advogados das partes; d) juntada do

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 que o Autor pudesse olhar a motocicleta e, caso fosse feito a compra, já promoveriam a transferência no cartório. No dia marcado, as partes se encontraram e concluíram o negócio, momento em que foi preenchido o DUT do veículo e foi reconhecida a firma em cartório. Aduz que o Réu aguardou no cartório com um amigo do Autor até que este realizasse a transferência dos valores. Sustenta que mesm

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR NO ESTABELECIMENTO. SOLIDARIEDADE DO HOTEL E DA AGÊNCIA BOOKING.COM DA CADEIA DE CONSUMO. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que, por sua vez, regulamenta o direito fundamental de proteção

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 a parte credora se utiliza da avaliação ocorrida em abril de 2017 (R$4.484.795,70), conforme documento de ID 8780793, realizada quando do procedimento extrajudicial de alienação fiduciária do bem, objeto da reintegração neste feito, que corrige com base no INPC o valor indicado na cláusula nona do contrato de ID 8780738, pág. 15 (R$2.950.000,00) , nos termos do artigo 37-A c/c art. 24, IV da Lei

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 já foi objeto de litígio em outro processo judicial já transitado em julgado, tal discussão deve ser afastada em respeito ao princípio da coisa julgada. 4. A ausência de consistência probatória quanto aos valores dos alugueres devidos a parte autora, deve ser remetida para a fase de liquidação, vez que se mostra o momento adequado para a mensuração do efetivo prejuízo suportado e também po

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 Apresentadas as primeiras declarações, o Ministério Público oficiou pelo declínio da competência a uma das Varas de Sucessões da Comarca de Planaltina-GO, último domicílio do falecido. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. O Ministério Público, nas causas em que atuar, poderá alegar a incompetência relativa, nos termos do art. 65, parágrafo único, do CPC. Observa-se que,

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 ELTON ARAUJO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716872-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CARLOS ANTONIO SANTIAGO DE JESUS RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado Laudo Per

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A017 N. 0725414-91.2017.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF2360400A - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES, DF2221000A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: PAULO EDUARDO

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703378-15.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOYCIE ALBUQUERQUE GUIMARAES, MATEUS CAETANO DE CASTRO BARBOSA MENA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC). Po