Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 N. 0737628-17.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO. A: MARIA HELENA LOPES LEITE. Adv(s).: DF26388 - DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719485-43.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: GENTIL PEREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de posterior designação da audiência de conciliação, tendo em vista que a audiência preliminar do art. 334 do CPC apenas não ocorrerá se amb

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA GISLEY CARDOSO AQUINO DE ARAÚJO ajuizou ação sob o procedimento ordinário contra OMINI S/A ? CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Em síntese, o autor alega ter firmado contrato de financiamento de veículo, mediante cédula de crédito bancário, no valor de 18.023,85, cujo pagamento seria feito em 48 parcelas de R$ 731,52, com taxa de juros de 3,

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 N. 0714132-56.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WELLINGTON DE SOUSA FREITAS. A: ELIANE VELOSO FREITAS. Adv(s).: DF43224 - ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF51033 - SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, DF15038 - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVB

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado". A lei que regulamenta o seguro saúde, qual seja, Lei n. 9.656/98, não traz quem pode ou não ser dependente em contrato de seguro saúde, deixando tal questão para o contrato firmado entre as partes, cada qual atendendo a sua especificidade. O contrato consiste na comunhão de vontades com o objetivo de constituir um

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 presumirem como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na peça vestibular, consoante a redação do art. 20 da Lei 9.099/95. Registre-se que era ônus da requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, na forma do que estabelece o art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Cumpre analisar a questão sobr

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 desistiu do empreendimento antes mesmo de assinar o contrato de financiamento com a CEF. Considerando-se que o prazo de entrega estipulado foi de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da liberação dos recursos pelo agente financiador, verifica-se que não restou configurado atraso na entrega da obra. Portanto, a indenização relativa aos aluguéis do autor é incabível. Em relação ao pleito de

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 como efeito pedagógico, que há de decorrer da condenação. No caso dos autos, entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) se mostra adequado a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido pelo autor, bem como atende ao caráter compensatório e ao mesmo tempo inibidor a que se propõe a ação de reparação por danos morais, nos moldes estabelecidos na Const

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 fulcro nos incisos I, II, III, VII e VIII do art. 78 da Lei 8666/1993, que dispõem: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do forne

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 por outro lado, qualquer fator de contribuição por parte do autor, no que sobressai a culpa exclusiva e determinante do condutor demandado e conseguintemente sua responsabilidade civil frente aos danos sobrevindos ao autor, tudo a impor o reconhecimento da postulação reparatória deduzida, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Danos esses devidamente evidenciados pelo orçamento e nota fi