Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 DF0051033A - SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, DF0036267A - LILIANE SILVA SOUZA, DF0025998A - LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE, DF0015038A - LUCIANA FERREIRA GONCALVES, DF0010001A - HERMAN TED BARBOSA. R: ELITE SERVICE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS - ME. Adv(s).: DF0049285A - MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA, DF0043461A - FABIANA MEDEIROS CASTRO, DF0012701A - CLOVIS POLO MARTINEZ. Poder Judiciário da União T

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 33407873 e 27129933) é suficiente para reconhecer a existência de absoluta identidade. Em ambas, a parte autora pretende impor às requerida a outorga da escritura pública do imóvel objeto do feito. As duas pretensões têm como fundamento a existência de contrato de promessa de compra e venda entre as partes, que não foi cumprido pela requerida. No que diz respeito ao julgamento, é forçoso reconhec

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 R$ 55.378,22 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos). Efetuou o depósito integral do débito para garantia do juízo (ID. 28020196). Instada a se manifestar quanto à impugnação apresentada, a parte exequente aduz não haver excesso de execução e que a planilha que anexou aos autos seguiu os estritos termos da sentença. Houve a expedição de alvará em

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 gravitam ilícitos como o que ora se aprecia. Nesse contexto, penso inexistir dano moral a ser indenizado. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o requerido à restituição de TODOS os valores pagos pela requerente em razão do contrato em apreço, independentemente da denominação que lhes tenha sido dada, integralmente e em parcela única. Os montantes serão acrescido

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 PÚBLICA. ADQUIRENTE. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MERA DETENÇÃO. BENFEITORIAS. ACESSÕES. DEVER DE INDENIZAR. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. I. Comprovada por Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano a transferência da propriedade do bem pela TERRACAP à autora, que se sagrou vencedora em licitação pública, ela faz jus à imissão na posse. II. Tratando-se de imóvel público à época da ocupaçã

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 8066887) que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal que pretendia a suspensão do ato administrativo que o considerou inapto na avaliação psicológica concurso de praças da Polícia Militar do Distrito Federal. Alega contradição no decisium, sob o argumento que foi dito que o agravante tinha reprovado no teste de AC e inclusive tinha fundamento sobre o erro, o que ocorreu. Sustenta omis

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 por evidente. Ao lado, está o débito de R$ 35.705,88 noticiado no Ofício 105/2018 ? SECONT (id 25299747), datado este de 05.09.2018. No particular é de se considerar que o débito ainda não está quitado, mas também não há notícia de que o desconto ventilado tenha superado o limite do art. 119 da Lei 840/2011, pelo contrário, o próprio autor confirma que o limite está limitado ao patamar de 10

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 operação fraudulenta, sabedora de que a condição ajustada por ocasião da realização do negócio jurídico havido entre as partes não estava realizada, portanto o pagamento expresso no cheque não era devido. Na sequência dos acontecimentos, a primeira ré desaparece do mundo fático. 4. Conforme mencionado no acórdão embargado, a principiologia do direito (abstração e autonomia de um títu

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 da causa. (art.55, Lei 9099/95). 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art.46, Lei 9099/95). ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABRICIO FONTOURA BEZERRA - Relator, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 N. 0708697-10.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO HERBERTH BRAUNA BARBOSA. Adv(s).: DF50235 - TATIANY SAUDE TEIXEIRA. R: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708