Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Trata-se de ação na qual pretende a parte autora o restabelecimento de sua linha de telefone decorrente do cancelamento indevido e abrupto da portabilidade solicitada. Nos termos do art. 47 da Resolução nº 460 de 19 de março de 2007 da Agência Nacional de Telecomunicações ? ANATEL, o processo de portabilidade inicia-se mediante solicitação do usuário junto à prestadora receptora, informando

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 SILVA MUNHOZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0701880-24.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SERGIO JOSE DA SILVA AGRAVADO: JOSE PAULO DA CONCEICAO ALVES, THAIS REGINA FERREIRA FLORES ALVES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 BENJAMIM CARVALHO DE SOUSA, MARIA DO CARMO GOMES DA COSTA SOUSA, SERGIO CANDIDO MARTINS, JAKELINE MINIKOWSKI MARTINS, JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA, MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, ESEQUIAS ALVES ANDRADE, MARILUCIA ROCHA ANDRADE, CLEIDE FERREIRA PEQUENO, TANYA SIMOES SANTOS, LUIZ REGINALDO VIEIRA DE MELO, SIRLEY APARECIDA SABINO DE MELO, WALDENICE MARIA AGUIAR MOR

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 às fls. 119/133, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, e, no mérito, requerendo a improcedência do pleito autoral. Negou relação jurídica com a parte autora, e realçou a inaplicabilidade do CDC ao caso. A segunda ré não ofertou defesa ? fl. 178. Réplica reafirmando a inicial. Após, foram os autos encaminhados ao Nupmetas, com posterior distribuição a este magistrado para prolaç�

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 pertencente à COOPERSEFE. Afirma que a entrega não ocorreu em virtude da não emissão do habite-se e, assim sendo, a responsabilidade não deveria ser imputada a ela. Aduz, por fim, a ilegalidade do deferimento dos lucros cessantes e a ausência de responsabilidade pelo pagamento de juros de obra, pois não deu causa a demora na entrega das chaves. A segunda recorrente (COOPERSEFE), por sua vez, alega

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 LTDA - ME SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do devedor, restaram frustradas. Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Isso posto

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 condenação, no prazo de 05 dias. Feito o requerimento pelo credor, será intimado o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, com a transferência do valor da condenação diretamente à conta do credor, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1°, do CPC, além de penhora via Bacenjud. Não efetuado o pagamento espontâneo, venham conclusos para instauração do cumprimento forç

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 cobrança se deu em decorrência de contrato firmado entre as partes. Assim, cabível apenas a restituição em sua forma simples com a devida atualização monetária. No que tange ao pedido de reparação por danos morais por ter seu nome sido incluído em cadastro de inadimplentes, este não merece prosperar, tendo em vista que o requerente não juntou provas neste sentido (art. 373, inciso I, do CPC

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 (agente social) e especialistas (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, a agentes biológicos durante suas atividades laborais. Destarte, diante da prova pericial juntada aos autos, razão assiste a parte autora em requerer o adicional de insalubridade em grau máximo. Contudo, verifico que a pretensão da parte autora abrange período anterior à elaboração do laudo pericial que constatou a i

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 0736436-15.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MAIS BRASIL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA RÉU: BUNGE ALIMENTOS S/A DESPACHO À parte autora nova oportunidade para comprovar eventual causa interruptiva da prescrição, na forma do art. 202 do CPC, no prazo de 5 dias, ou adequar a pretensão deduzida às parcelas eventualmente não alcançadas pela prescrição. BRASÍLIA, DF,