Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 título de preliminar. Rejeito, portanto, as preliminares aventadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual e as condições da ação, adentro a análise da questão meritória. Cinge-se a controvérsia na averiguação da responsabilidade civil do requerido diante de uma suposta transferência eletrônica para a conta corrente de Fernando Pires Bernardo

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 retorno ao estado primitivo envolve a restituição de TODOS os valores vertidos pelo requerente em favor da requerida, a título de cumprimento das obrigações pecuniárias que àquela tocavam. Por fim, em relação ao pedido de condenação da requerida por litigância de má-fé, este não deve prosperar, vez que não comprovada conduta dolosa preordenada à prática de qualquer das condutas elencadas

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 N. 0714132-56.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WELLINGTON DE SOUSA FREITAS. A: ELIANE VELOSO FREITAS. Adv(s).: DF43224 - ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF51033 - SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, DF15038 - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVB

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 N. 0714132-56.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WELLINGTON DE SOUSA FREITAS. A: ELIANE VELOSO FREITAS. Adv(s).: DF43224 - ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF51033 - SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, DF15038 - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVB

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 ré. 1.5. DA DEVOLUÇÃO DE VALORES No que concerne ao pedido de reparação material, consistente na devolução dos valores pagos pelo serviço não utilizado, mostra-se igualmente procedente, tendo em conta que o descumprimento contratual, nos pactos bilaterais, autoriza à parte prejudicada requerer a rescisão contratual, com a devolução integral dos valores pagos, bem como eventual indenizaç�

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 do recorrente, a qualquer tempo e sem necessidade de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A petição de desistência do recurso é regular e está devidamente firmada por advogado constituído nos autos e com poder específico para desistir (id: 3081895, p. 1/5) não havendo, portanto, motivo para indeferir o pedido. Dessa forma, com base no exposto, HOMOLOGO, com fulcro no

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 caso, pois os autores se enquadram no conceito de consumidores, e as rés no de fornecedores de bens e serviços, tudo na forma dos artigos 2º e 3º do diploma protetivo. Vige, no caso, a teoria da aparência, sobretudo quando se percebe que a oferta de venda do empreendimento conta com a participação do logo da cooperativa ré ? fl. 197. Nesse sentido: (Acórdão n.1046924, 20160111068138APC, Relator

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 ao iniciar a execução do serviço, constatou-se que não dispunha de equipamentos em número adequado, conduta essa que se caracteriza como infração contratual, dando ensejo à rescisão do pacto. Convocação do segundo colocado A convocação do segundo colocado no certame foi a medida acertada, pois a inexecução contratual recaiu sobre serviço essencial. Além disso, houve a manutenção dos t

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 dos prejuízos eventualmente sofridos. O autor também pleiteia o ressarcimento dos valores gastos com o pagamento do próprio aluguel. Não se trata de lucros cessantes. A ré COOPERSEFE alega que o autor sempre teve conhecimento de que o empreendimento seria realizado em etapas e por se tratar do projeto ?Minha Casa Minha Vida? demandava a liberação do financiamento da Caixa Econômica Federal. Esclare

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 processo: 0717947-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE RÉU: MARY GRACE FIGHIERA PERPETUO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESIGNE-SE data para a audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que será realizada no CEJUSC/BSB - localizado na Praça Municipal - lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 10º andar. Após, CITE(M)-SE e INTIME(M)-se o(