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177 resultados encontrados para seguintes do codigo processual penal - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/09/2016 - Pág. 1698 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 12 (DOZE) ANOS, CONFORME PREVISAO NORMATIVA DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENA: ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O DO ART. 110 D ESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: III EM DOZE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E NAO EXCEDE

TJGO 16/06/2015 - Pág. 965 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 D MARCOS DE PAIVA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O REFERIDO DE FENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANT E INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D ESDE JA, DESIGNO O DIA 05/08/2015 AS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAC AO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,

TJGO 06/08/2015 - Pág. 853 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 MO OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNT O AO INI. APOS, ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA/GO, 29 JULHO DE 2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC AO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 44690-68.2011.8.09.0175 57 ACAO PENAL JOSE HONORATO OLIVEIRA EDIZON ARAUJO PEREIRA 12302 GO - OROILZA

TJGO 10/02/2017 - Pág. 2267 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FL. 155 NR. PROTOCOLO : 33128-49.2017.8.09.0176 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ALINE LORENA DA SILVA INDICIADO : WEBER APARECIDO ROSA DA SILVA DESPACHO : AS 11:43 HORAS DO DIA 06.02.2017, NA CIDADE DE MUNDO NOVO/GO, A A UTORIDADE POLICIAL EFETUOU A PRISAO DE WEBER APARECIDO ROSA DA SI LVA POR ESTAR SUPOSTAMENTE EM FLAGRANTE COMET

TJGO 05/10/2017 - Pág. 2217 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 AUTOS NR. : 506 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : LEIDIANE DA SILVA BRITO ADV EXEQTE : 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS DESPACHO : ATO ORDINATORIO: CONCEDIDO AO AUTOR A DILAçãO DE PRAZO SOLICITADA . (PROVIMENTO 05/2010, XIII) ==============================

TJGO 29/10/2018 - Pág. 1798 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : WALDEMAR VIEIRA MARQUES DESPACHO : CUIDA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO WALDEMA R VIEIRA MARQUES, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO AR TIGO 14 DA LEI 10.826/03, OCORRIDO EM 23 DE OUTUBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA GO-164, ESTRADA VICINAL DA VI UVA, NO PO

TJGO 16/01/2018 - Pág. 1254 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : GESSIONE ALVES DA SILVA REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS-ESTADO DE GO DANILO DE MORAES ADV REQTE : 43501 GO - JANAINA DE MOURA GOMES ADV REQDO : 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA 49470 GO - JESSICA DOS SANTOS LISBOA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201600961040 DESPACHO DIANTE DA INTIMACAO DO REQUER IDO PARA AP

TJGO 15/03/2017 - Pág. 3187 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 17/03/2017, MEDIANTE O CUMPRIMENTO AINDA, DAS SEGUINTES CONDICOES : A) RECOLHER-SE A REFERIDA RESIDENCIA APOS AS 20:00 HORAS; B) PR OIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CO NGENERES. O COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO ENCONTRA-SE ACOSTA DO A FL. 59. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DE SILVANIA, COMUNICAN DO DA DECISAO DE AUTORIZACAO AO REEDUCANDO

TJGO 01/02/2019 - Pág. 1695 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 S), QUE FOI PAGA POR ELE FL. 02. BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMEN TE, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGULA R, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SI TUACAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLI CIAL, TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA L

TJGO 08/02/2019 - Pág. 1605 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 BORBA DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART IGO 180 DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2019, POR VOLTA DAS 15:17 HORAS, NA CIDADE DE NOVA CRIXAS/GO. A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA AO AUTUADO NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOC ENTOS REAIS), O QUE FOI PAGA POR ELE FL. 02. BREVE RELATO. DECIDO . INICIALMENTE, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISA

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