177 resultados encontrados para seguintes do codigo processual penal - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ELATO. MOTIVO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE ENCONTRA-SE REGULAR, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO N O ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, VISTO QUE, A LEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI. DESTA FORMA, ESTANDO O FLAGRANTE FORM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 O EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE C ONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR ME DICO E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE LHE FORAM ASSEGUR ADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. COMO FOI SUA PRISAO? O SENHOR S OFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES PO LICIAIS? QUE ESTAVA NA RUA NA EM FRENTE A C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 M. JUIZ: TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO ACIMA QUALIFICADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DE RECEPTACAO (ART. 180 DO CP) E TRAFICO DE DROGAS (ART. 33 DA L. 11.343/06). COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGULAR, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPO STO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, VISTO QUE, ALEM DE C ARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE D A AUTORIDADE POLICIAL, TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI. DE STA FORMA, ESTANDO O FLAGRANTE FORMALMENTE EM ORDEM, NAO SENDO SU SCETIVEL DE RELAXAMENTO, PORQUANTO PRESENTE TODOS OS REQUISITOS E XIGIDOS QUANDO DE SUA LAVRATURA, HOMOLOGO-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 S INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS , RG N 3675975, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, MOTORISTA, NASCIDO AO S 06.09.1980, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE RITA CELMA FERREIRA DOS SANTOS E ANTONIO AVELINO DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA X-5, QD. 15, LT. 15, SITIO SANTA LUZIA, APRECIDA DE GOIAN IA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 29, INCISO III
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 ICOU A ESTE JUIZO, QUE NO DIA 09.07.2018, POR VOLTA DE 10:40 HORA S, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE DAVID BRIAN SANTOS, TEN DO COMO NATUREZA: INFRACAO AO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 28/29. AO MANIFESTARSE, O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 32/35, OPINOU PELA APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, DENTRE