1.374 resultados encontrados para segundo arruda alvim - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1389 prestigiando-se a segurança jurídica e o princípio da não surpresa. ANDREA DOMINGOS DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou Esse mesmo entendimento deve ser aplicado às questões atinentes ação trabalhista em face de TRANS-EXPERT VIGIILANCIA E à gratuidade de justiça. TRANSPORTE DE VALORES S/A e ITAU UNIBANCO S.A., reclamadas, postulando, pelos fatos e fund
No. ORIG. : 07.00.00004-7 1 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP DECISÃO Cuida-se de ação anulatória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Maria Cristina Olivatto Teixeira em face da União Federal, visando ao afastamento da incidência da taxa SELIC sobre créditos tributários em execução, bem assim à suspensão do processo de execução fiscal em razão da oposição de embargos de terceiro, na forma do art. 1.052 do CPC. A sentença extinguiu o processo sem resolução do méri
2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2143 Teoria da Asserção, bastando, portanto, a assertiva do autor no sentido de que o réu figurou na relação jurídica de direito material. Logo, não há que se falar em ilegitimidade do reclamado para ocupar o polo passivo da presente demanda, devendo a sua A r. sentença não analisou a preliminar de ilegitimidade passiva. responsabilidade ser oportunamente aferida, em
2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 3119 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: FABIO MATIAS SANTIAGO Vistos os autos. RÉU: FRANZEN IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros RELATÓRIO ADILSON FONSECA ajuizou reclamação trabalhista em face de Destinatário: CETREL - LUMINA TECNOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL JULLYANNA RODRIGUES DE MATOS LTDA e VALE S/A, alegando, em síntese, te
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 2437 exordial, a procedência dos pedidos elencados nos itens do rol de analisadas as regras vigentes à época da propositura da demanda, pleitos da petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$30.000,00. prestigiando-se a segurança jurídica e o princípio da não surpresa. Juntou procuração e documentos. Esse mesmo entendimento deve ser aplicado às questões
3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 524 aplicação do Verbete 75/2019 ao caso. (fl.404) Sem razão, todavia. Quanto ao tema "dos descontos devidos", verifico que, em seu Legitimados para a causa são os titulares do interesse em conflito. recurso, a reclamada transcreve, ipis litteris as alegações trazidas Segundo Arruda Alvim, "a legitimidade do réu decorre do fato de ser em sede de defesa (fls.121/
3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 910 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA O Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens Públicas e Privadas do Distrito Federal ajuizou a presente ação de cumprimento em face da Tecx Park Gestão Mão de Obra Temporária e Serviços de Terceirização LTDA, buscando a condenação da reclamada ao cumprimento de cláusulas constantes da CCT. MÉRITO Em se
No. ORIG. : 00020823720094036121 1 Vr TAUBATE/SP DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Viza Car Pneus Ltda. - EPP contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Taubaté/SP, com vistas à desinterdição de suas instalações comerciais. O feito processou-se sem concessão de liminar. Às fls. 386/391, informou-se a deslacração do depósito da impetrante, com a subsequente lavratura de Termo de Fiel Depositário e Termo de Encerramento de Di
2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1440 Reitera o reclamado em razões recursais que é parte ilegítima para responder pelo pedido de nulidade das cláusulas da convenção coletiva que tratam do intervalo interjornada. 2.3.2 INÉPCIA DA INICIAL Sem razão. A legitimidade é uma das condições para o exercício válido e regular do processo e consiste na titularidade ativa ou passiva da ação, ou, segundo Lie
3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4315 Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TAYNA MONTE DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou ação trabalhista em face de C&A MODAS S.A.eBANCO BRADESCARD S.A., reclamadas, postulando pelos fatos e fundamentos jurídicos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO expostos na exordial, a procedência dos pedidos elencados na exordial. Atribuiu à causa o valor de