Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ATORIOS. LIMITACAO. INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZACAO MENSAL DE JU ROS. POSSIBILIDADE. - A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPER IORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. SUMULA 382 /STJ. - NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADOS APOS A VIGENCIA DA MED IDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O N 2.170/36), ADMI TE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, D

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO IND ICA ABUSIVIDADE. SUMULA 382/STJ. - NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBR ADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDIT ADA SOB O N 2.170/36), ADMITE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE PACTUADA. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO PROVIDO. AGRG NO AG 1058094/RS - AGRAVO REGIMENTAL NO

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região tese, a alegada violação aos dispositivos constitucionais suscitados, como requer o artigo 896, §9º, da CLT. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. Consta do v. acórdão: "2.3. MÉRITO 2.3.1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ASSÉDIO MORAL E AUS�

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2409 ao reclamante em virtude de sua dispensa motivada pela sua adesão no movimento grevista. E aqui é oportuno lembrar a lição de TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (Dano moral de pessoa jurídica e sua prova. Prática Jurídica. Brasília, n. 22, p. 52-53, 31 Irresignado, o reclamante se insurge, aduzindo que seu salário foi jan. 2004), segundo a qual: pago em atraso por re

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1146 dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, segundo as expectativas normais do homem médio, de forma a interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, violar seus direitos da personalidade. causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilida

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 . PROFERIDA SENTENCA COM BASE NO ART. 285-A, CPC, FLS. 80/83, APE LACAO INTERPOSTA; REQUERIDO CITADO PARA O PROCESSO E A CONTRA-ARR AZOAR O RECURSO. O REU OFERTOU CONTRARRAZOES E CONTESTOU OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, DIZENDO DAS DISPOSICOES CONTRATUAIS, NAO LI MITACAO DA TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS E MORATORIOS, INEXISTENCI A DE ONEROSIDADE EXCESSIVA, CAPITALIZACAO

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 POR FAZER VENCIDA SUA SUMULA 121, NA QUAL INADMITIA A CAPITALIZA CAO. DIVERSO NAO E A JURISPRUDENCIA DO STJ, QUE NO VERBETE 93 CON SOLIDOU SEU CABIMENTO NALGUNS CONTRATOS E, ALARGANDO, O ESTENDEU AOS DEMAIS, CONFORME SE LE ABAIXO: BANCARIO. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REVISAO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATORIOS. LI MITACAO. INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZACAO ME

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5024 Ademais, comprova-se no ID ea21329 que a autora foi avaliada em agência e não nota individual. Depende do atingimento dos todo o período imprescrito, vindo a obter notas insatisfatórias a objetivos da agência e não individuais. partir do ano de 2018. A produção individual do funcionário é medida pelo sistema de Ainda, como se verifica no ID f118f39 – pá

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 consagrada no art. 6º, inciso VIII, do CDC, não se opera no ambiente processual onde o consumidor tem acesso aos meios de prova necessários e suficientes à demonstração do dano causado. Assim, indeferido o pedido. Resta incontroverso o cadastro prévio realizado pelo consumidor seguido da transferência das milhas, limitando-se a controvérsia à disponibilização ou não do voucher pela requeri

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 art. 5º da Lei nº 9.099/95, o juiz é destinatário da prova, sendo livre para determinar as que devam ser produzidas. Desse modo, dispensável a perícia requerida, rejeito a preliminar arguida. Passo ao julgamento do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído p