482 resultados encontrados para segundo as expectativas - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 787 O reclamante afirma ter sofrido alterações quantitativas significantes em seu contrato de trabalho, já que estaria sempre submetido "ao exercício continuo de tarefas superiores ao seu cargo contratado, com mais responsabilidades e mais intensidade no exercício múltiplo de atividades". Assim, requer o pagamento por dano moral, em razão ou do desvio de função, ou
2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 978 Insurge-se a reclamante em face do capítulo 4 da sentença, que se encontra assim redigido, verbis: "4. REPARAÇÃO DO DANO MORAL I A autora postula indenização por dano moral por não usufruir do intervalo intrajornada para refeição e descanso. A ausência de fruição regular do intervalo intrajornada caracteriza infração aos preceitos trabalhista. Não se inf
2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 própria condição insalubre se mostrou controvertida nos autos. 483 Nego provimento. Ademais, quanto a esse descumprimento da legislação trabalhista, bem como quanto aos demais, certo é que diz respeito a danos, essencialmente, materiais - os quais, aliás, já foram objeto de reparação na r. sentença, que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade ao traba
2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 387 violar os direitos de personalidade do prejudicado, sendo que o controversa, não gerando, no entender deste Relator, dano moral direito positivo já prevê punição para o empregador negligente" presumido. (TRT3 - RO nº 00111-2013-041-03-00-8, Dês. Relator Fernando Antonio Viegas Peixoto, publicação em 05/05/2014). Entendo também que a não anotação da CTP
2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 2409 16.2016.5.17.0141 - tempo 11') e o pagamento em dobro dos dignidade do trabalhador a ensejar indenização por dano moral, não feriados (depoimento Marilene - tempo 23'26''). havendo a necessidade de prova dos prejuízos advindos do ato ilícito praticado pelo empregador, porque presumidos. Registre-se, por fim, que não havia desrespeito ao intervalo interjornada,
2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 501 bem como quanto aos demais, certo é que diz respeito a danos, essencialmente, materiais - os quais, aliás, já foram objeto de reparação na r. sentença, que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade ao trabalhador e de depósitos fundiários. Lado outro, observo que os argumentos narrados pela parte autora não são, por si só, geradores do pagamento de i
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3398 subsidiariamente, a redução do quantumarbitrado. Dou parcial provimento ao recurso para que sejam excluídos da condenação os valores de R$ 1.338,54 relativo ao desconto Com razão. indevido de faltas e de R$ 271,11 relativo ao terço de férias. No Direito do Trabalho, o dano moral decorre da violação dos direitos da personalidade do empregado, tais como a image
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por 991 violar seus direitos da personalidade. Não é o caso dos autos. cento". Destarte, somente é possível a condenação ao pagamento de No caso dos autos, é indevida a multa do art. 467 da CLT, eis que, reparação compensatória advinda de danos morais quando são diante do teor da contestação ofertad
2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1438 segundo as expectativas normais do homem médio, de forma a juntados não possuem sua assinatura e foram devidamente violar seus direitos da personalidade. Não é o caso dos autos. impugnados. Destarte, somente é possível a condenação ao pagamento de Sem razão. reparação compensatória advinda de danos morais quando são comprovados os fatos que extrapolara
2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 3197 período. Destarte, somente é possível a condenação ao pagamento de Sobre a prescrição dos créditos referentes ao lapsto temporal sob reparação compensatória advinda de danos morais quando são exame, não impugnou o recorrente. comprovados os fatos que extrapolaram os dissabores ordinários da vida, promovendo no indivíduo um sofrimento que influencie no seu